Produção Legislativa

Vereador Mackison Milton

Câmara Municipal de Maués

Mackison Milton Pinto Fernandes

Natural: Maués-AM

Profissão: Técnico Agrícola - CREA: Nº 2720-TD

Endereço: Rua Eduardo Ribeiro, 235, Bairro: Centro – CEP:69.190-000.

Presidente e Líder do Partido Social Cristão- PSC (20)

Vereador eleito em 2000, para a Câmara Municipal do Município de Maués, pelo Partido Social Cristão - PSC, para gestão de 2001 a 2004.

PRODUÇÃO LEGISLATIVA PROPOSTAS NA CÂMARA MUNICIPAL:

 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº008/2001 de 19/11/2001: Concede Título de Honra ao Mérito do Serviço Público Municipal ao Sr. Antônio Veiga Mota. (Aprovado)

• PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA nº002/2001, de 07/05/2001: Regulamenta o valor para Diárias, bem como procedimentos para concessão, no âmbito da Câmara Municipal de Maués. (Rejeitado/Arquivado pela CLJRF). 

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 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL:

•  Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 001/200

•  Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 001/200

 INDICAÇÃO APRESENTADAS AO PODER EXECUTIVO:

• INDICAÇÃO nº005/01 de 13/03/01: Viabilizar o estudo, elaboração e execução de projeto destinado a instituir e/ou colocar placas de identificação dos nomes de Ruas, Avenidas, Becos, Travessas e Praças, em suas esquinas, em todos os bairros, conjuntos e no centro da cidade, inclusive reorganizar a renumeração das respectivas residências.

• INDICAÇÃO nº006/01 de 13/03/01: Desobstrução e/ou substituição das tubulações da rede de esgoto da rua Eduardo Ribeiro – Centro – Maués.

• INDICAÇÃO nº023/01 de 15/06/01: Efetuar aferição nos equipamentos de peso e medida em uso no Mercado Municipal de Maués.

• INDICAÇÃO nº031/01 de 13/08/01: Efetuar levantamento topográfico com fins de construir 01 (uma) estrada vicinal interligando o Lago das Garças até as margens do Paraná do Urariá.

• INDICAÇÃO nº032/01 de 13/08/01: Efetuar levantamento topográfico com fins de abertura e construção de 01 (uma) estrada vicinal interligando o Rio Urupadi ao Rio Paricá.

• INDICAÇÃO nº039/01 de 13/08/01: Dotar de transporte escolar para atender os alunos que estudam nas escolas das Comunidades “Monte Horebe” e “São José do Rio Paricá”.

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 REQUERIMENTOS APRESENTADOS:

• Requerimento nº002/01 de 01/03/01: Audiência Pública com a Diretoria da FAMPEAM, com fins de expor o Plano Diretor de Atividades previsto para Maués no ano de 2001 – Que resultou na criação da Fundação da Associação dos Micro e Pequenas Empresas de Maués. (Aprovado)

• Requerimento nº017/01 de 13/03/01: Audiência Pública com o Gerente do IDAM Local de Maués e Secretário Municipal de Fomento à Produção – SEMFPAI, com fins de expor os procedimentos para financiamento de crédito rural com recursos do FMPES aos Mini e Pequeno Produtores Rurais. (Aprovado)

• Requerimento nº046/01, de 07/05/01: Solicita reciclagem através de cursos sobre métodos relacionais em processos legislativos. (Aprovado)

• Requerimento nº047/01, de 07/05/01: Solicita treinamento sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº101/2000, para Vereadores e servidores do Legislativo. (Aprovado)

• Requerimento nº070/01, de 13/08/01: Solicita constituição de uma Comissão Especial de Vereadores, com fins de requerer junto à Presidência da DEFENSORIA PÚBLICA DO AMAZONAS, a criação de sua representação para atuação em Maués. (Aprovado)

• Requerimento nº086/01, de 18/09/01: Solicita informações à Comissão de Obras Públicas do Estado – COP, sobre a reforma do Ginásio Esportivo Dr. Deodato de Miranda Leão. (Aprovado)

• Requerimento nº087/01 de 18/09/01: Solicita informações à Comissão de Obras Públicas do Estado – COP, sobre Convênios firmados para a recuperação e reforma da Avenida Antártica. (Aprovado)

• Requerimento nº089/01, de 18/09/01: Reivindica a instalação e construção de 01 (um) Hospital especializado em Medicina Tropical no Município de Maués. (Aprovado)

• Requerimento nº088/01, de 18/09/01: Reivindica a Criação e instalação da Defensoria Pública Estadual no Município de Maués. (Aprovado)

 PROJETOS DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO:

• EMENDA ADITIVA nº 001/01 e EMENDA MODIFICATIVA Nº002 DE 20/03/01 AO REGIMENTO INTERNO: Institui a criação de 04 (quatro) Comissões Permanentes na Câmara Municipal: 1ª) Comissão de Agricultura, Pecuária, Meio-Ambiente e Defesa Sanitária; 2ª) Comissão de Indústria, Comércio e Turismo; 3ª) Comissão de Defesa do Consumidor; 4ª) Comissão de Ética e Cidadania. (Aprovado).

• EMENDA ADITIVA nº01/01 e nº02/01 de 18/04/01 à EMENDA ADITIVA Nº001/01 de 20/03/01: institui a criação de mais 01 (uma) Comissão Permanente na Câmara Municipal de Maués de Assuntos Indígenas. (Aprovado).

• PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA nº003/01 de 07/05/01: Modifica a redação dos Artigos 149 e 160 do regimento Interno – Sugere a dilatação do horário das sessões Ordinária da Câmara de 02 (duas) horas para 03 (três) horas. (Rejeitado/Arquivado pela CLJRF).

• PROJETO DE EMENDA ADITIVA nº003/01 de 01/11/01 ao REGIMENTO INTERNO: Institui a Concessão e honraria, a todo cidadão, nascido ou não em Maués: – Diploma de Mérito Cidade do Guaraná; - Diploma de Cidadão Benemérito da Cidade do Guaraná; - Medalhas de Prata e Ouro, nas áreas de : 1- Saúde, Prevenção e saneamento, Medalha Deodato de Miranda Leão; 2- Cultura, Educação e Ciências Jurídicas, Medalha Almir Gomes de Almeida; 3- Político Administrativa, Medalha José Batista Michiles; 4- Assistência Social ao Menor Carente e ao Excepcional, Medalha Elzira Cunha Pereira; 5- Religião, Medalha Frei Joaquim de Santa Luzia; 6- Comércio, Medalha Francisco Antônio Magaldi; 7- Agricultura, Pecuária e Extrativismo, Medalha Gualter de Almeida e Silva; 8- Indústria e Agroindústria, Medalha Leonel Pedro Alves; 9- Serviço Público, Medalha Sérgio Mazzini de Oliveira Leite; 10- Artes, Medalha José Francisco Belizário dos Santos; 11- Esporte, Medalha Manoel Baraúna Filho. (Rejeitado/Arquivado pela CLJRF).

• PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA AO REGIMENTO INTERNO de 20/11/01: Modifica a redação dos Artigos 49 e 80, instituindo maior abrangência às prerrogativas da atual Comissão de Finanças e Orçamento - CFO da Câmara, adequando a nova diretrizes da Lei Complementar nº 101/2000 – incluindo o dever de “fiscalizar e controlar”, portanto, fica instituído dessa forma a Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento. (Rejeitado/Arquivado pela CLJRF).

 PARECER RELATADO EM PROJETO LEGISLATIVO:

• PARECER CONJUNTO nº002/01 – CLJRF e CFO, de 11/06/01: Sobre o Projeto de lei nº003/01 de 21/05/01 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a associar o Município em Associação Civil Ideal – Cria o BANCO DO POVO DE MAUÉS. (aprovado).

• PARECER nº001/01 da CFO, de 14/08/01: Sobre o Projeto de Lei nº 001/01 de 07/05/01 - institui o Projeto Férias a ser desenvolvido no período do recesso Escolar e Férias nas escolas Municipais. (Aprovado).

• PARECER nº002/01 da CFO, de 14/08/01: Sobre o Projeto de Lei nº002/01 de 13/06/01 – Institui o Programa meu Primeiro Emprego no Município de Maués. (Aprovado).

• PARECER CONJUNTO nº003/01 – CLJRF e CFO, de 08/08/01: Sobre o Projeto de Lei Municipal nº006/01 de 20/06/01 – Aprova regulamento do serviço individual de passageiros, em veículos automotores de duas rodas – Motocicletas- MOTO-TÁXI do Município de Maués. (Aprovado).

• PARECER nº005/01 - CFO de 13/11/01: Sobre o Projeto de Lei nº009/01 de 30/08/01 – Dispõe o Plano Pluri-Anual –PPA de Governo do Município de Maués para o período de 2002 a 2005. (Aprovado).

• PARECER nº006/2001-CFO, de 27/11/01: Dispõe sobre o Projeto de Lei nº 010/2001 de 10/10/01 – Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável do Meio Ambiente e Turismo- FUMDETUR. (Aprovado).

• PARECER CONJUNTO nº006/01, de 21/11/01: Dispõe sobre o Projeto de Lei nº016/01 de 30/10/01  – Contratação de Pessoal por tempo determinado. (Aprovado ).

• PARECER nº009/01, de 11/11/01: Dispõe sobre o Projeto de Lei Complementar nº001/01 de 09/11/01 – Código Tributário do Município de Maués. (Aprovado ).

• PARECER nº008/01, de 27/11/01: Dispõe sobre o Projeto de Lei nº016/01 de 30/10/01 - Orçamento Municipal para o período de 2002. (Aprovado ).

 PROJETO DE MOÇÃO LEGISLATIVA:

• MOÇÃO Nº001/01, de 23/10/01 – Voto de Louvor ao Dr. ELSON CARTANA JR.. (Aprovado).

 LEIS MUNICIPAIS SANCIONADAS E/OU PROMULGADAS:

• LEI MUNICIPAL Nº 037/2002, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2002. - “DISPÔE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA FUNERÁRIO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MAUÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  
  
  
  

• LEI MUNICIPAL Nº 034/2002, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2002. - “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICÍPIO DE MAUÉS – SDCM, INSTITUI A COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICÍPIO DE MAUÉS – PROCON-MAUÉS, A COMISSÃO PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAUÉS – CPNM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  

➱ Promulgada em 26/12/2002, pela Presidência da Câmara Municipal de Maués, Exmº. Senhor Raimundo Rodrigues de Souza, em face da omissão do Prefeito Municipal à época, Sidney Ricardo de Oliveira Leite.

• LEI MUNICIPAL Nº069/2004, DE 19 DE JANEIRO DE 2004. - “REGULAMENTA O ARTIGO 180 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MAUÉS – INSTITUI O PLANTÃO DE FUNCIONAMENTO DE DROGARIAS E FARMÁCIAS 24 (VINTE E QUATRO) HORAS NO MUNICÍPIO DE MAUÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  
  
  
  
• LEI MUNICIPAL Nº077/2004, DE 07 DE JANEIRO DE 2004. - “DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E NORMAS INTERNAS ADMINISTRATIVAS, PARA A FORMAÇÃO DE NOVAS COMUNIDADES NO ÂMBITO DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MAUÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”