Discurso proferido no Plenário da Câmara Municipal de Maués “Davino Gomes de Albuquerque”. Maués, “Terra do Guaraná”, em 01 (primeiro) de janeiro de 2001.
Assunto: Sessão de Posse – Agradecimento a DEUS e a todos os Eleitores de Maués pela vitória.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Senhoras e Senhores Munícipes presentes na galeria do Plenário.
É com muita satisfação que faço uso desta tribuna, usando das prerrogativas de Vereador recém empossado e agradecendo pela honradez do cargo a mim atribuído de Secretario da Mesa “AD HOC” na primeira sessão de posse e pelo juramento que fiz “PROMETENDO CUMPRIR A CONSTITUICAO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MAUÉS, OBSERVAR AS LEIS, DESEMPENHAR COM HONRADEZ O MANDATO QUE ME FOI CONFIADO E TRABALHAR PELO PROGRESSO E BEM ESTAR DO POVO DE MAUÉS”. Antes de mais nada, quero agradecer a DEUS pela vida, e por haver me concedido a vitória nas urnas, que sem sua ajuda, nada teria sido possível. Lembro-me quando ainda, aos quatorze (14) anos de idade, tive que sair do município em busca de conhecimento e oportunidade de vida digna, Eu fui estudar no Colégio Agrícola – Instituto Adventista Agroindustrial de Manaus, formando em Técnico Agrícola em dezembro do ano de 1984, já com dezoito anos de idade.
Graças a Deus fui trabalhar na FUCADA/SUFRAMA onde passei mediante processo seletivo trabalhando por 04 (quatro) anos, em seguida, saindo por decisão própria por também haver passado mediante concurso público para o Banco do Estado do Amazonas, antigo BEA S/A. onde fiquei até ao final do mês de abril de 2000, saindo também por decisão própria. Em seguida, aceitando convite do Dr. Fernando Alberto de Lima, fui trabalhar na nova recém-criada Agencia de Fomento do Estado do Amazonas - AFEAM onde fiquei até ao dia 30 de junho de 2000, quando então pedi meu desligamento para dedicar-me exclusivamente na campanha política vindoura em outubro de 2000.
Retorno aos 34 (trinta e quatro) anos de idade, para lutar junto com meu Povo, visando unicamente proporcionar ao Povo de Maués o resgate de seu orgulho com mudança de vida para melhor para si e sua família, principalmente as famílias menos abastadas e carentes que significam mais de 2/3 da população mauesense.
Através desse novo governo que ora se instala, acredito que será possível libertá-los das mentiras e promessas enganadoras feitas ao longo desses centenários e longos anos, das garras do analfabetismo, desemprego, drogas e prostituição de menores.
A nossa proposta de governo ficou incorporada à plataforma proposta e apresentada pelo então candidato a Prefeito de Maués Senhor Sidney Leite, razão pela qual decidi apóia-lo, mas que irei cobrar do mesmo, o cumprimento de cada propositura comprometida durante a campanha com o eleitor que acreditou na efetivação de mudança em sua vida.
Hoje, nesta festa solene, apresento meus agradecimentos ao Povo querido da minha terra Maués, que acreditou na nossa proposta, no resgate da cidadania. Agradeço também ao apoio recebido pela minha família Pinto, Fernandes, Gomes e principalmente aos amigos, aqueles ocultos e silenciosos, mas que querem verdadeiramente fazer a mudança acontecer em suas vidas.
Prometo mais uma vez que não irei desapontá-los, muito menos envergonhá-los, pois defenderei este mandato, se necessário for, entregando a própria vida. Não vim para Maués para brincar com o sentimento do povo e sim para trabalhar.
Ao nobre Vereador Ivanildo Gastão, muito digno representante legitimo do Povo indígena Saterê Mawé do qual sou descendente com muito orgulho, ser papagaio falante não é simplesmente um adjetivo, mas uma opção de qualidade de vida, Vossa Excelência pode contar com meu apoio, pois estou aqui para trazer Maués para o desenvolvimento, estou disposto a lutar pelo meu Povo, acima de tudo não fui eleito para me deixar manipular por quem quer que seja e sim para dar a minha parcela de colaboração e contribuir para o progresso desta terra que tanto amo.
Meu muito Obrigado a todos.
Tenho Dito.
Vereador Mackison Milton.
Discurso proferido no Plenário da Câmara Municipal de Maués “Davino Gomes de Albuquerque”. Maués, “Terra do Guaraná”, em março de 2001.
Assunto: Exaltação à realização do esporte em Maués – Jogos Estudantis do Pólo III.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Senhoras e Senhores Munícipes presentes na galeria do Plenário.
É com muita satisfação que faço uso desta tribuna, com o fim específico de exaltar em reconhecimento ao mérito dos serviços prestados à nossa comunidade pelos Senhores Diretores de Escolas, Professores de Educação Física, alunos atletas e especialmente aos professores João Bosco, Ercana Levy (TANA) e Marco Antonio (MARQUITO), Coordenadores do Evento Poli-Esportivo ocorrido em Maués na semana passada, a qual sediou os jogos estudantis do Pólo-III, também não poderia deixar de estender tal reconhecimento aos monitores de esporte e aos colaboradores voluntários, que de forma conjunta labutaram arduamente durante todo o evento, propiciando condições para que os nossos atletas, esses jovens aguerridos e determinados pudessem representar-nos em condições de igualdade ou superior dentro das quadras, frente aos nossos adversários, que entretanto são nossos co- irmãos, vizinhos e amigos da nossa terra.
Isto posto, Senhor Presidente, podemos afirmar que o caminho para LIBERTAMOS NOSSA JUVENTUDE, bem como a NOSSA SOCIEDADE, da desgraça das drogas, da prostituição e dos demais vícios abomináveis que se encontram a trair nosso povo, É o Esporte. Devemos unir forças para proporcionarmos maior investimento no setor, incentivando ainda mais aos nossos queridos jovens a enfrentar esse desafio.
Quero aproveitar esta oportunidade para relatar trechos do depoimento do Delegado de Polícia de Maués, na pessoa do Capitão Klinger, “Pela primeira vez neste ano, durante os dias que durou o evento esportivo, não foi registrado nenhuma ocorrência grave, o índice praticamente foi zero, pode-se afirmar que tal resultado, deve-se em função do esporte, que ocupou os jovens, retirando-os da violência”.
Pelo exposto, Senhor Presidente, Senhores e Senhoras Vereadores, está transparente e evidente a solução para alguns dos problemas sociais que nosso município enfrenta; é bem verdade, que se faz necessário um trabalho coeso, e mais completo em busca do RESGATE DA CIDADANIA, a exemplo desses jovens atletas, que acredito, saberá nosso povo, com toda sapiência que Deus abençoou, encontrar o caminho da vitória, pois acaba de demonstrar resultados concretos das suas ações.
Para encerrar Senhor Presidente, somente temos a agradecer aos nossos atletas e parabenizá-los pelas vitórias conquistadas, que continuem a desenvolver o esporte em nossa cidade. Estendo também os parabéns à administração municipal e à sua comissão técnica de esporte, pelo apoio concedido aos nossos jovens.
Parabéns a todos os Atletas de Maués...
Meu Muito Obrigado, Senhor Presidente.
Tenho Dito...
Vereador Mackison Milton
Discurso proferido no Plenário da Câmara Municipal de Maués “Davino Gomes de Albuquerque”. Maués, “Terra do Guaraná”, em vinte e seis (26) (terça-feira) de junho (06) de dois mil e um (2001).
Assunto: SACERDÓCIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DOS PODERES CONSTITUÍDOS “AUSTERIDADE, SERIEDADE, RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA”.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Senhoras e Senhores Munícipes presentes na galeria do Plenário; e Senhoras e Senhores Profissionais da Comunicação.
1. O assunto que trago a esta Tribuna, Senhor Presidente, trata sobre o “SACERDÓCIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DOS PODERES CONSTITUÍDOS COM “AUSTERIDADE, SERIEDADE, RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA”.
2. Vejam, os Senhores Vereadores e Público aqui presente, que nos quatro cantos do nosso país, neste momento o Brasil, está sendo relativamente passado a limpo, de todas as fraudes e dolo herdado de um período dinástico e ditatorial. Desta forma, urge em darmos definitivamente fim, as sujeiras ainda restantes, e para isso, se faz necessário que tratemos o erário municipal de Maués com responsabilidade e transparência em sua aplicabilidade.
3. Não obstante, senhores Vereadores, esta Augusta Casa, tem por obrigação e grandeza, efetuar com coragem as mudanças necessárias, para a melhor adequação ao que nos propusemos, quando em plena campanha, fora disseminado o legado e o dever a nos confiado por este povo tão sofrido, que clama por justiça;
4. Por mais que tentemos reduzir as agruras e os cadafalsos do passado, se não for feito de forma integra e correta, talvez estejamos cometendo o pior dos atos, pois temos hoje a consciência do certo e do errado, e nem nenhum momento, poderemos jamais julgar outrem do que foi feito ou realizado de forma ignóbil e genocida.
5. Neste momento, faço exaltação à luz que veio através da tão falada e comentada Lei de Responsabilidade Fiscal, que sob os Auspícios dos Parlamentares que sonharam em estar proporcionando condições reais pra se dar fim as improbidades administrativas nos Poderes Públicos em todas as suas esferas, e cabe a todos nós representantes legítimos do povo a sua execução, para que torne-se legítima junto a nossa população.
6. Da obra do saudoso Professor Carvalho Santos, o mesmo evidencia – “É voz, corrente nos ensinamentos doutrinários que, segundo a regência do princípio da indisponibilidade do patrimônio público – disposto em nossa legislação Constitucional e infraconstitucional – A NENHUM ADMINISTRADOR SE PERMITE O DIREITO DE DELIBERAR LIVREMENTE SOBRE AS COISAS PÚBLICAS. O Estado é o titular do patrimônio público e aos Agentes Políticos cabe exclusivamente RESGUARDAR os interesses daquele. Obedece-se, assim, concomitantemente, ao PRINCÍPIO DA LEGALIDADE a ser fielmente observado em todos os atos praticados pelo Administrador Público”.
7. É sempre bom lembrar que as atuações daqueles que se dedicam ao trato da coisa pública deve – e tem que – ser inteira, completa e exclusivamente voltada para a realização do bem público – E para a consecução desse objetivo ímpar deve o mandatário ostentar uma conduta funcional correta, plenamente ilibada e sempre pautada em padrões éticos e de decência consagrados pela média do pensar da comunidade. Afinal, o cuidar da res pública é – ou pelo menos deve ser – SACERDÓCIO MESMO.
8. Ao refletir nestes ensinamentos, senhores Vereadores, me vem à mente, outra frase, desta vez contida na bíblia e proferida pelo maior de todos os mestres que é “O FILHO DE DEUS, NOSSO SENHOR JESUS CRISTO”, em que o diz “SERÁS MEDIDO, COM A MESMA MEDIDA, COM QUE MEDIRDES”.
9. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, é lógico que não somos o sinônimo da verdade, longe talvez disso, porém temos a obrigação de buscá-la incessantemente, pois somos representantes de um povo, que espera receber, o que de melhor temos a oferecer. É hora de deixarmos fluir a razão, pois como é que podemos fiscalizar a casa de terceiros, se não estamos aptos, pois talvez esquecemo-nos de fazer nosso dever de casa – temos que ser o exemplo, o protótipo a ser seguido, para então fazermos jus à reverência, quando se fizer necessário.
10. Para se obter bons resultados, não significa necessariamente ser bonzinho, e sim, sermos Justo, Ético e Austero, prezando sempre pela transparência das ações, pois não teremos como justificar, caso não corrigirmos os erros grotescamente evidenciados e praticados desde o passado.
Meu Muito Obrigado, Senhor Presidente.
Vereador Mackison Milton
Discurso proferido no Plenário da Câmara Municipal de Maués “Davino Gomes de Albuquerque”. Maués, “Terra do Guaraná”, em trinta (30) (quinta-feira) de agosto (08) de dois mil e um (2001).
Assunto: DECRETO N°034/2001 DE 19 DE JULHO DE 2001 – DECLARA ESTADO DE ERMEGÊNCIA NOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE MAUÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente;
Nobres Senhoras e Senhores Vereadores;
Senhoras e Senhores do Público presente na galeria desta casa;
Senhores Profissionais da Comunicação do nosso Município, em especial aos amigos da Radio Independência que faz um jornalismo sério e responsável.
1. O assunto que trago HOJE a esta Tribuna, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores, é sobre o DECRETO DE N°034/2001 DE 19 DE JULHO DE 2001 – DECLARA ESTADO DE ERMEGÊNCIA NOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE MAUÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2. Vejam, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores e Público aqui presente, o referido Decreto que foi instituído pelo Poder Executivo “Declara Estado de Emergência nos serviços de Saneamento Básico e Infra-estrutura do Município de Maués”, é específico e trata única e exclusivamente da incolumidade pública, com objetivo de cercar-se de condições que possibilite a consecução da Administração do Município de Maués , a executar as ações prevendo o bem comum e fins sociais da nossa população carente em sua totalidade, para o qual a administração do atual prefeito deve estar e acredito que sempre estará voltada. E’, considerando, que a forma dos trâmites burocráticos do Processo Licitatório, não podem sobrepor, neste caso específico, o bem estar da população e o interesse comum.
3. DA LEGALIDADE do aludido Decreto, não há o que se discutir, pois é facultado o direito ao Executivo, conforme o Artigo 24, inciso IV da Lei Federal 8.666/93; bem como é de competência privativa do Prefeito, com base no que dispõe o Artigo 71, inciso IV da Lei Orgânica de Maués.
4. Indubitavelmente, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, o Decreto de Emergência, que Inclusive, tem um prazo de 120 dias a contar da data de 19 de julho de 2001, foi expedido com fim de propiciar condições ao Executivo de efetuar as ações para evitar a consolidação do caos pré-existente em nosso município, nos serviços de saneamento básico, e evitar que venha ocorrer maiores danos ou apareça focos de doenças à nossa população, desta forma, já está sendo realizado tais serviços em bairros da cidade, nas ruas em que precisarem ser realizado a drenagem, barreiras de proteção, e construção de canalização de esgoto, para que seja possível efetivar o asfalto nas ruas.
4. Não obstante, senhores Vereadores, o que temos visto, no nosso município, nos últimos dias, é uma verdadeira “folia, a exemplo da farra do boi que ocorre nos municípios do Nordeste Brasileiro”, por parte dos vereadores de oposição ao atual Governo Municipal, quais desrespeitam este Poder Legislativo, quando afirmam que se tornara “COZINHA DO GABINETE DO PREFEITO! OUTROS SIM, NÃO SATISFEITO POR DERRESPEITAR-SE A SI PRÓPRIO, POIS FAZEM PARTE DESTA CASA LEGISLATIVA, AINDA TENTAM DENEGRIR A IMAGEM DOS VEREADORES DE BASE GOVERNISTA, CHAMANDO-OS DE GAROTOS DE RECADO DO PREFEITO”. Ora Senhor Presidente, Senhores Vereadores, o que verdadeiramente transparece, é que em nenhum momento estão preocupados com o crescimento e o desenvolvimento de Maués, tão pouco, se importam ou se importarão com a melhoria da qualidade de vida dos nossos irmãos mauesense, inclusive, nos dá a impressão, que são participes do “quanto pior, melhor”, talvez seja melhor para eles!!! Porém, para o Povo de Maués, não é, pois o Povo Deu um basta nessa vergonha, resolveu definitivamente mudar, mudar para melhor, mudar o destino de Maués, com uma surra de votos, com diferença de 1.711 votos na frente do segundo colocado, e mais de 3000 votos de diferença na frente do terceiro colocado, dando o aval, o respaldo e total confiança para o atual Prefeito, porque esta população já não agüentava mais tanto sofrimento, sem que houvesse o mínimo de respeito, sem obter perspectiva sequer de uma saúde séria, que tivesse no hospital uma farmácia com medicamentos gratuito e disponível ao povo e a qualquer momento, e principalmente pudessem contar com médicos presentes no hospital e nos postos médicos, todos os dias e finais de semana, inclusive com plantões 24 horas; sem poder vislumbrar uma educação digna para si e para seus filhos;
5. Senhor Presidente, os vereadores de oposição, questionam a emissão do referido Decreto por parte do Executivo, como um ato ilícito e irresponsável! Então, porque não entram na justiça pedindo a anulação, ao invés de ficarem tentando fazer disso um palanque vazio, de uma política pequena e despropositada? Com toda certeza, atribuo tal procedimento a incapacidade dessas pessoas de fazer o melhor em prol do nosso Município, e tentam desvirtuar as ações concretas e acertadas do atual Prefeito de Maués. Porem, Senhor Presidente e senhores vereadores, o Povo é sábio, e não mais poupará aqueles que querem unicamente ver a sua desgraça. E na oportunidade, faço o convite aos meus Nobres Pares, que desçam do palanque e vamos trabalhar por uma Maués justa, ordeira e progressiva.
6. Todavia, Senhor Presidente, existe também um Parlamentar na Assembléia Legislativa do nosso Estado, que fora eleito por este Povo humilde de Maués, e que até ao presente momento, e durante esses quase três anos de mandato, não disse ao que foi fazer, e muito menos faz por esse povo sofrido. E muito embora esteja convivendo com Eminentes Deputados formados em Direito, e outras Profissões Liberais e afins, como é do nosso conhecimento, é uma pena que não tenha aprendido a legislar. Como se não bastasse a sua ineficiência no parlamento, hoje, está totalmente agregado e porque não dizer aliado ao lado podre, que o povo expurgou para sempre do meio político-administrativo de Maués. O então Eminente Deputado demonstra no seu discurso do dia 29 do corrente mês, desconhecer totalmente as Leis do nosso País e consequentemente do nosso Município, quando avoca o Artigo 55 da LOM que ao contrário do que diz, o referido artigo trata do “ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA” o que em nada tem haver com o decreto em pauta, acho que deveria consultar mais o Aurélio, pois também alega que a Câmara de Maués fora desrespeitada pelo Prefeito, em virtude do mesmo não Ter enviado para esta Casa o referido Decreto. Ora, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, não houve nenhum desrespeito para com este Poder Legislativo, tão pouco, o Prefeito Municipal infringira qualquer lei deste País, pois a emissão de decreto é de sua Prerrogativa Constitucional, cabendo-lhe o dever apenas de publicá-lo, o que foi feito no Diário Oficial do Estado do Amazonas, o qual demonstra, não haver nenhum tipo de “maracutaia” que seus adversários dizem existir, demonstra não ter medo ou receio em esta fazendo, pois busca fazer o correto. O Eminente Deputado condena a anulação do concurso da Prefeitura de Maués sobre as demissões dos funcionários da câmara, da redução do salário dos funcionários municipais, fala de imoralidade administrativa, entretanto, Senhor Presidente, Senhores vereadores, acho que o Eminente Deputado do qual o Nobre Vereador Heraldo Santos é ferrenho defensor, sofre de aminésia aguda, pois em tão pouco tempo, esquece que votou a favor da redução dos salários dos Professores do Estado, contra uma classe que tenho certeza jamais irá perdoá-lo. Que moral tem Êle para falar de arbitrariedade e de imoralidade, será que êle sabe pelo menos, o que isso significa?
7. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, é muito fácil levantar falso testemunho contra as pessoas, e muito mais fácil é tentar denegrir a imagem ou a moral de quem quer que seja. Mais pra isso é preciso exigir do elemento a que se propõe fazer tal ação, que obtenha no mínimo Moral, Caráter ilibado, e personalidade isenta de mácula, que o torne capaz de efetuar pré-julgamento. Não obstante, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, quais dos atributos tem o Senhor Deputado Belarmino Lins para falar ou sequer emitir qualquer comentário a respeito da Pessoa do Prefeito ou da Administração Municipal de Maués, quando o mesmo, diz inclusive, demonstrando não ter conhecimento sobre o conteúdo do aludido Decreto, “o Decreto de Emergência é imoral, abusivo e vergonhoso, a Calamidade Publica, porque o rio ta secando, secando ta a cacimba de roubalheira dele”. Ora senhor Presidente, Senhores Vereadores, ROUBALHEIRA é o que os Lins juntamente com o Ex-administrador vieram fazendo ao longo dos anos para com o Município de Maués, usando do poder para contratar firmas e ganhar concorrências, pegar o dinheiro público e não executar as obras, a exemplo da “Fantasmagórica Quadra Descoberta do Bairro Donga Michiles; do Ginásio Coberto da Avenida São João e tantos outros que falham à minha memória neste momento, a exemplo da Avenida São João”, isto sim é vergonhoso, isto sim é imoral e abusivo, isto sim é roubalheira! Mais a justiça tarda mais não falha, e haverá de dar cabo a essas pessoas e tenho grande fé em Deus que serão devidamente responsabilizadas, e terão que devolver ao erário de Maués, todo o dinheiro desviado, quem sabe para onde? Talvez, para alguma conta pessoal de bancos em paraísos fiscais, como os das Ilhas Caimam?.
8. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, o Município de Maués, através da administração séria, democrática e participativa em nosso município, é irreversível o caminho para o progresso de Maués, isso deixa com toda certeza seus adversários políticos assustados, desorientados sem norte, que buscam de qualquer forma atrair a atenção do povo para coisas banais. Porém Senhor Presidente, senhores Vereadores, não há tempo para perder. Maués, tem que avançar muito rapidamente, para que recupere ou pelo menos tentar recuperar todos esses anos perdido no tempo e no espaço. Maués, tem sim, um administrador serio de reputação e de caráter ilibado, e não será qualquer individuo barato, que lhe tirará o mérito, é preciso que faça muito mais do que ele estar fazendo e ainda irá fazer, para tentar alcançar a sua magnitude.
Tenho dito... Meu muito obrigado, Senhor Presidente.
Vereador Mackison Milton
Discurso proferido no Plenário da Câmara Municipal de Maués “Davino Gomes de Albuquerque”. Maués, “Terra do Guaraná”, em quatro (04) (terça-feira) de setembro (09) de dois mil e um (2001).
Assunto: Tentativa de fraude ao erário público mauesense, através do Convênio n°025/2000 firmado entre o Governo do Estado do Amazonas e a Prefeitura de Maués em 22/12/2000.
Senhor Presidente;
Nobres Senhoras e Senhores Vereadores;
Senhoras e Senhores do Público presente na galeria desta casa;
Senhores Profissionais da Comunicação do nosso Município, em especial aos amigos da Radio Independência de Maués que acredito fazem um jornalismo sério e responsável.
1. O assunto que trago HOJE a esta Tribuna Senhor Presidente e Senhores Vereadores é sobre as IRREGULARIDADES EXISTENTES NO CONVÊNIO 025/2000, proveniente dos recursos estaduais, destinados para compra de: - 07 Grupos Geradores de 27 KWA Perkins; - 30 Transformadores de 5 KWA; - 250 Postes de madeira; Totalizando um valor de R$-250.000,00.
2. Vejam Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores e Público aqui presente, a discrepância nos preços dos produtos, objeto do referido convenio é estarrecedor, pois a cotação do preço dos Produtos, inclusive de capacidade superior, obtido neste ano de 2001, nos dá conta do iminente superfaturamento que havia na referida transação, pois: - Os 07 Grupos Geradores de 30 KWA completos, custam na realidade R$=87.850,00; - Os 30 Transportes de 5 KWA, custam R$=16.200,00; - Os 250 Postes de madeira é de R$=133.450,00 = Totalizando R$-116.550,00 = Diferença a menor na cotação é de R$-133.450,00.
E o que mais, nos chora Senhor Presidente, é o cúmulo do absurdo, ver supostamente Maués importar postes de madeiras de Manaus, quando na realidade, o nosso Município é fornecedor deste produto, inclusive para a CEAM em Manaus.
3. Indubitavelmente, Senhor Presidente, a tentativa deslavada da fraude contra o erário público de Maués, não pára por ai. O Pseudo-Fornecedor denominada Microempresa N. H. A. DA SILVA, na tentativa fraudulenta, tentou através de MANDATO DE SEGURANÇA, assegurar o saque do erário Municipal, tendo o de acordo e conivência do ex-prefeito deste município, argüindo-se para tal, com base na CARTA CONVITE n°013/2000. E vejam senhores Vereadores, a referida carta convite é datada de 01/03/2000 e refere-se à AQUISIÇÃO DE MANTIMENTOS PARA MERENDA ESCOLAR, tendo sagrado-se vencedora a firma A. C. PORTELA IMP. E EXP. LTDA, portando, legalmente não poderia jamais, servir para a efetivação do Convênio em pauta, tendo em vista que a data de contrato do convênio n°25/2000 ocorreu em 22/12/2000, quase um ano após o registro da Carta Convite n°13/2000.
4. No entanto, apesar de todas essas irregularidades, o ex-prefeito no apagar das luzes, no dia 29/12/200, emitiu o cheque de n°954.982 de conta existente no BEA, em favor do Pseudo-Fornecedor, que descaradamente, no afinco de lesar o patrimônio de Maués, tentou sem êxito, sacar o numerário, afirmado “COMO DE COSTUME, APÓS O TRAMITE LEGAL... ENTREGOU A PREFEITURA DE MAUES OS MATERIAIS ADQUIRIDOS, TODOS NOVOS E EM PERFEITO ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO” comprovando com Notas Fiscais e recibos, para cobrar irregularmente um pagamento que não deveria sequer Ter sido iniciado, de entrega de geradores e outros bens que não foram entregues, e principalmente um contrato que não foi celebrado.
5. Não obstante, Senhor Presidente, tudo não passava de emissão de Notas Frias, pois nada constam no tombamento da Prefeitura, tão pouco inexiste empenho da referida divida. Graças a Deus, e quero que aqui enaltecer a grandiosidade Ação da Justiça, que não dorme e não tarda pois, após comprovada a armação fraudulenta contra o Município de Maués, a justiça deu ganho de causa ao município por votos a 1, acabando com a farra, isso sim é uma farra vergonhosa e deslavada desses inimigos do Povo de Maués.
6. Desta forma, e por ter a convicção de que esse mesmo recurso seria corretamente aplicado no seu objetivo pelo atual Prefeito de Maués, o Governador do Amazonas, autorizou o remanejamento do convenio para o que hoje efetivamente está sendo adquirido, que é: - Aquisição de 02 Tratores Agrícolas de 60 CV completos com implementos; - Implantação de 02 Galpões para armazenamento de produtos agrícolas medindo 10x12 m cada; - Aquisição e construção de 02 Agro-indústrias para produção de farinha mecanizada; - Construção de 02 poços artesianos com 60 m cada e 02 caixas de fibra com capacidade para 1000 l.
E Tais aquisições serão para atender as comunidades de Santo Antônio do Mucajá no rio Parauari, e a Comunidade de Vera Cruz. Isso, sim, é compromisso com o Povo e respeito ao erário público.
7. Todavia, Senhor Presidente, existe também parlamentar na Assembléia Legislativa do nosso Estado, qual foi eleito por este Povo humilde de Maués, e que até hoje, quase três anos de mandato, não disse ainda o que foi fazer, preguiçosamente nada tem feito pelo desenvolvimento de Maués. Apesar de conviver com Eminentes Deputados com formação superior, é uma pena que não aprendeu a Legislar. Como se não bastasse a sua ineficiência no parlamento, hoje, agrega-se a banda podre, que o povo já expurgou do meio político de Maués. Critica a anulação de um concurso cheio de irregularidades da Prefeitura de Maués, condena o baixo salário dos funcionários municipais, fala de imoralidade administrativa, entretanto, Senhor Presidente, acho que o Pseudo-deputado do qual o Nobre Vereador Heraldo Santos é seu Fiel Escudeiro e defensor ferrenho, sofre de aminésia aguda, pois em tão pouco tempo, esqueceu que votou a favor da redução dos salários dos Professores do Estado, contra uma classe que trabalha com dignidade e Sacerdócio, tenho certeza que jamais irão perdoar seu algoz. Que moral tem êle para falar de arbitrariedade e de imoralidade?
8. Senhor Presidente, é muito fácil levantar falso testemunho contra as pessoas, e muita mais fácil é tentar denegrir a imagem ou a moral de quem quer que seja. Mais para isso é preciso exigir do individuo, qual se propõe a fazer tal ação, que possua no mínimo Moral, Caráter Ilibado, e personalidade isenta de mácula, que o proporcione capacidade de efetuar pré-julgamento. Não obstante, Senhor Presidente, quais dos atributos tem o Pseudo-Deputado para falar ou sequer emitir qualquer comentário a respeito da Pessoa ou da Administração do Prefeito de Maués?
Tenho dito, meu muito obrigado, Senhor Presidente.
Vereador Mackison Milton
Discurso proferido no Plenário da Câmara Municipal de Maués “Davino Gomes de Albuquerque”. Maués, “Terra do Guaraná”, em onze (11) (terça-feira) de setembro (09) de dois mil e um (2001).
Assunto: DEMISSÕES DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS - I PARTE.
Senhor Presidente;
Nobres Senhoras e Senhores Vereadores;
Senhoras e Senhores do Público presente na galeria desta casa;
Senhores Profissionais da Comunicação do nosso Município, aqui presente.
1. Quero primeiramente solidarizar-me com as vítimas inocentes do terrorismo que assolou os Estados Unidos da América do Norte, país esse, que mantemos laços de amizade, e são co-irmãos americanos, e repudiar veementemente o ato covarde e estúpido de pessoas ignóbeis que usam medidas extremas e insanas.
2. Mas Senhor Presidente, quero reportar-me ao assunto tanto discutido pela bancada de Vereadores de oposição, a respeito das demissões dos funcionários municipais, pois existem aqueles que esbravejam, esperneiam e gritam, achando que o tom da voz dá respaldo ao desconhecimento de acusações infundadas.
3. Durante a semana passada acompanhamos pela imprensa, um pseudo-deputado Alfredo Lins, que deixou cair sua máscara e se juntou, como já tinha se juntado durante a campanha eleitoral, aos asseclas do ex-prefeito, se unindo, se juntando a outro Pseudo deputado Belarmino Almeida, aquadrilhando nossa terra, falarem em demissões que o atual Prefeito ao assumir o mandato, e diga-se de passagem, assumiu com a maior diferença de votos da história política da nossa Maués.
4. Que mentira mais cabeluda, que acusação mentirosa, senhores Vereadores, Senhor Presidente, são inverdades como estas, que denigrem a imagem dos políticos sérios.
5. São mentiras como estas que fazem o descrédito da maioria, e assim digo, como afirmo e provo.
6. E vamos aos fatos verdadeiros de quem realmente demitiu, por demitir, por perseguir, por irresponsabilidade, foi o então ex-Prefeito Senhor Carlos Esteves, aliado do deputado, este sim ao assumir demitiu mais de 500 (quinhentos) funcionários, não satisfeito, tendo perdido a eleição para o atual prefeito, a partir do mês de Outubro/2000 demitiu mais de 700 (setecentos) funcionários e apenas através das Portarias de n°216 e 217 datadas de 18/12/2000 demitiu sumariamente e nominalmente 450 (quatrocentos e cinquenta) funcionários públicos municipais, e que comprovam a veracidade do que afirmo, e é assim colega Vereador Heraldo Santos que se age, quando se é sério e ético.
7. É assim Senhor Deputado que se demonstra que a mentira não só tem as pernas curtas, como neste caso nem pernas têm. E’ é nesta hora que se faz a pergunta da qual, todos queremos saber a resposta, onde estava o Senhor Deputado, quando estes funcionários foram demitidos, será que estava de férias em Fortaleza, descansando no Pará? Isto não sabemos! O que sabemos que foi irresponsável em não estar nesta hora ao lado dos perseguidos.
8. Quando acusam o atual Prefeito, é por puro desconhecimento ou má fé, pois Maués toda sabe, e ficou comprovadíssimo nas eleições que o atual Prefeito, não tem o hábito de perseguir funcionários ou denegrir a imagem de alguém, pelo contrário sua vida pública tem se pautado na defesa dos mais humildes, na busca de oportunidade aos desamparados e do resgate da cidadania e principalmente pela ética, pela legalidade e pela transparência.
9. E na busca da legalidade, na responsabilidade do cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, o Prefeito atual foi forçado, para não ser conivente com a imoralidade, em anular o concurso realizado pela administração do Ex-alcaide Carlos Esteves.
10. E anulou pelas razões que passo a expor e nos documentos que também faço absoluta questão de passar às mãos dos nobres colegas e levar ao conhecimento de toda a população.
11. O concurso previa a hipótese de Concurso Público Externo e Interno, sendo por tanto, discriminativo e sem eficácia em vista do estabelecido na ADIN n°498.1.
12. Como não existiam determinados cargos criados por Lei, pasmem Senhores Vereadores, povo de Maués, o Ex-Prefeito usou o artifício da MEDIDA PROVISÓRIA, tanto recriminada pelo Nobre Vereador Zé Valder nesta Augusta Casa, que apesar de constar da Lei Orgânica, é prerrogativa exclusiva do Presidente da República, e ainda mais editada com efeito retroativo.
13. É desnecessário dizer que a ausência de lei, previamente aprovada por esta casa, condena o concurso em seu nascedouro.
Infelizmente Senhor Presidente, o tempo é curto, e terei que encerrar, entretanto na próxima sessão, estarei dando continuidade a respeito do assunto retro, e apresentando a história verdadeira com “h” de um dos funcionários perseguido, aguardem...
Tenho dito, meu muito obrigado, Senhor Presidente.
Vereador Mackison Milton
Discurso proferido no Plenário da Câmara Municipal de Maués “Davino Gomes de Albuquerque”. Maués, “Terra do Guaraná”, em onze (11) (terça-feira) de setembro (09) de dois mil e um (2001).
Assunto: DEMISSÕES DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS - II PARTE.
Senhor Presidente;
Nobres Senhoras e Senhores Vereadores;
Senhoras e Senhores do Público presente na galeria desta casa;
Senhores Profissionais da Comunicação do nosso Município, aqui presente.
1. Na sessão passada, reportei-me sobre a questão dos funcionários demitidos da prefeitura de Maués, apresentando fatos concretos, sobre quem verdadeiramente demitiu por demitir, por pura perseguição, e informando aos nobres Vereadores de oposição, que não houve demissão na administração do atual Prefeito, e sim, a anulação de um concurso fraudulento e ilegal, desde o seu nascedouro.
2. Mas não foi só isso que aconteceu, este certame continha tantos vícios, tantas mutretas, que aí sim seria crime o atual Prefeito aceitar o referido concurso como legal. E apenas para ilustrar, para abrir o apetite dos incautos, apresento uma das marmotas feitas pela administração do ex-prefeito Senhor Carlos Esteves, aliado do deputado Alfredo, também ligado a família Lins.
3. Vou apresentar apenas um, mas são dezenas de casos como este, devidamente documentados Vereadora Silvia Esteves; Como este, verdadeiros Vereador Geraldo Magela, como este Vereadora Anne Daniela, verdadeiro desrespeito às pessoas de bem e trabalhadoras, e à população de Maués.
4. Esta cidadã, mais uma vítima da opressão, e perseguição política, pagou sua taxa de inscrição, estudou, leu o regulamento, se inscreveu, e no dia marcado, sua filha adoeceu, deixou-a aos cuidados de uma vizinha e uma hora antes do horário marcado já estava na porta da escola onde seria realizada a prova.
5. Nervosa, estava com medo de não ir bem na prova, já havia trabalhado na Prefeitura, mas fora demitida logo no início da administração do Ex-Prefeito Carlos Esteves, o seu marido, mesmo concursado, estava encostado, ganhando o salário mínimo – estava passando sérias dificuldades financeira, e aquela prova era a oportunidade para assegurar dias melhores para a sua filha e sua família.
6. Feita a prova, a angústia e a ansiedade em saber logo o resultado, quando este saiu, a felicidade da pontuação, era a coroação de seu esforço e a confirmação da certeza que tinha, que havia ido bem nas provas, esperava apenas ser chamada, por que uma das regras do concurso, era que ninguém poderia ser chamado sem que tivesse atingido a determinada nota, e ela estava bem acima, dentro das quantidades de vagas oferecidas.
7. E a espera do chamado demorava, ia à Secretaria, lhe diziam que na próxima semana seria chamada, e nada, mais uma semana, mais um mês, mais um semestre..., eis a surpresa; ver, ser chamado pessoas com notas bem inferiores a sua, reclamara, mandaram-na que se calasse, senão o prejudicado seria seu marido..., que ficasse aguardando, e assim o fez para preservar seu marido e sua provável chamada.
8. Esta pequena história nobres colegas aconteceu aqui em Maués, nem durante a inquisição na idade média, nem em tempo de guerra se promoveu tanta injustiça e se fez tanto mal, as provas já lhes entreguei na sessão passada de quinta-feira, a declaração da prejudicada, alista das notas e dos aprovados, as portarias de nomeação de pessoas com notas bem inferiores à de nossa heroína, que comprovam sua coragem em denunciar este verdadeiro crime cometido em nosso município, foi para reparar casos como este, foi para promover Justiça, foi para andar ao lado de Lei, que o atual Prefeito foi forçado a anular o tão malfadado concurso, fato que poderia ter sido feito por qualquer um dos concursados aprovados e prejudicados, entretanto, necessitavam de recursos financeiros para impetrar representação judicial, e não possuíam.
9. O atual Prefeito de Maués não demitiu ninguém, apenas procurou cumprir a Lei. E que atitudes como estas sirvam de exemplo para que se evitem os crimes cometidos em concursos forjados, e àqueles que esbravejam, se mirem no exemplo da dignidade, da boa vontade e da busca do melhor para todos, porquê é co trabalho que uma nação se desenvolve.
10. É de suma importância nobres colegas, que ao acusar, ao gargantear feitos e desfeitos, que todos indistintamente tenham conhecimento da verdade, porque esta sim interessa a população.
11. E’ por ter conhecimento de causa, por saber de toda a verdade, que uso esta Tribuna para esclarecer a população e levar ao conhecimento de todos, mais uma tentativa de desvio de dinheiro público, mais um ato insano e lesivo aos cofres públicos, um verdadeiro escândalo de autoria da administração anterior, que na próxima sessão trarei a esta Tribuna, não somente por falar, mas procuro provar com documentos reais senhores Vereadores, pois acredito que na verdade que sempre triunfará.
Tenho dito! Meu muito obrigado Senhor Presidente.
Vereador Mackison Milton
Discurso proferido no Plenário da Câmara Municipal de Maués “Davino Gomes de Albuquerque”. Maués, “Terra do Guaraná”, em dezoito (18) de fevereiro (02) de dois mil e três (2003).
Assunto: CANDIDATURA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, MAIS QUE UM MERO PROTESTO!!!
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Senhoras e Senhores Munícipes presentes na galeria do Plenário.
1. O assunto que trago a esta tribuna, intitula-se: CANDIDATURA A PRESIDÊNCIA, MAIS QUE UM MERO PROTESTO!
2. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores, se não fosse pelo fator DESRESPEITO, para com a minha pessoa, em não haver sido comunicado pela ex-bancada de governo sobre a medida que afetaria radicalmente a estrutura do Poder Legislativo naquele fatídico dia 12 (doze) de dezembro (12) de dois mil e dois (2002), mas principalmente, pelo GOLPE TRAIÇOEIRO que este PODER LEGISLATIVO recebera do seu Ex-Presidente Vereador DENY DORZANE, que ao invés de defendê-lo e aos seus Membros, foi o primeiro a atacar ARDILOSAMENTE, traindo a confiança nêle depositado por nós Vereadores.
3. Em que pese à legalidade ou ilegalidade deste Poder em alterar sua composição de 11 (onze) para 13 (treze) vagas, no que se refere o Artigo 12 da Lei Orgânica de Maués – bem como o Decreto Legislativo n°19/2000, não daria o Direito ao então Ex-Presidente em responder ao Tribunal de Justiça COM INVERDADES, quando tal informação lhe fora solicitado, concordando com o teor e retórica da ADIN impetrada pelo Vereador Olavo de Angiolis, qual visava unicamente ANIQUILAR com a INDEPENDÊNCIA desta Câmara. Entretanto, faz-se obrigatório uma reflexão: Todos os procedimentos tomados pela Administração do Ex-Presidente e Vereador Jose Valder Michiles, NESTE CASO ESPECÍFICO, em nada fora ilegal, ao contrário, o mesmo cumpriu todo o RITO EXIGIDO na Lei Orgânica de Maués.
4- Diante àquela situação, em que se visava à desmoralização deste Poder Legislativo, descobrimos então, que mais uma vez o Ex-Presidente Senhor Deny Dorzane Martins, aviltantemente, delegara a responsabilidade constitucioal da Presidência do Poder Legislativo Municipal ao representante do Poder Executivo de Maués, para que se tornasse o legitimo representante em juízo desta Câmara Municipal, invertendo-se os valores Constitucionais, pois o Poder Executivo deve ser fiscalizado pela Câmara, e não ser o seu REPRESENTANTE EM JUÍZO, fato este, que ENVERGONHA e FRAGILIZA as Instituições do Estado de Direito Democrático.
5. A partir daquele momento DESPREZÍVEL, orientado pela BÚSSOLA INTERIOR, que tem como NORTE VERDADEIRO o sistema de VALORES que regem a minha vida, foi que tomei a iniciativa de lançar candidatura de chapa concorrente, ate como FORMA DE PROTESTO, muito embora sabendo que não ganharíamos a Presidência, mas que ficaria registrado para a historia deste Parlamento, a minha repulsa e vergonha diante do acontecido. Ademais, apregoando-me nas sabias palavras do Senador Jefferson Peres, qual disse: “DERROTADO, NÃO ME SENTIREI DIMINUIDO, NEM FICARA NA BOCA O MAIS LEVE TRAVO DE AMARGURA, ATE PORQUE ME SERVIRA DE CONSOLO A SABEDORIA DOS VERSOS CAMONIANOS: - HONRARIAS MELHOR E MERECE-LAS SEM AS TER, DO QUE POSSUI-LAS SEM AS MERECER”.
6. Senhoras e Senhores Vereadores, desgraçadamente, vivemos numa DICOTOMIA POLITICA em nosso município, que se resume em sermos ou “ESTEVES” ou sermos “MICHILES”. O desaparecimento do ANTAGONISMO POLÍTICO de IDÉIAS DA ESQUERDA versus DIREITA, após a morte do Socialismo na Rússia e quiçá no mundo, parece resultar também na morte do IDEALISMO NA POLÍTICA. Isto é preocupante, porque as pessoas PASSAM, o momento político PASSA, porém as Instituições de fato irão continuar, e a história que hoje escrevemos nos será cobrada no futuro bem próximo. Aliás 2004, está a bater na nossa frente...
7. Ao resolver deixar de compor a bancada de Governo na Câmara, não que dizer que estou contra o Governo, muito pelo contrário, hoje mais do que nunca, sinto-me a vontade para ajudar na aprovação das proposições advindas do Poder Executivo, desde que sejam para o benefício e engrandecimento do Povo da minha terra. A grande diferença, Senhoras e Senhores Vereadores, e que teremos que discutir melhor, cada proposta, para não recairmos em erros primários e já cometidos por nos mesmos, anteriormente.
8. Não obstante, se há quem exija que eu deva me posicionar a que lado político estou? Digo-vos com muita tranqüilidade o seguinte: a tradição de apoio político da minha família, sempre foi o lado MICHILES, e continuam a considerá-lo, o único Líder Político de Maués. Todavia, na ausência física do herdeiro Michiles no Governo Municipal de Maués, EU institucionalizo o meu Líder Político, a saber: “-O POVO HUMILDE E CARENTE DA MINHA TERRA”; este sim, é o meu lado político, ao qual sempre PERTENCI.
9. Ademais, minhas ações não serão diferentes em nada do que fiz até hoje neste parlamento..., e continuarei a trabalhar e a defender aos interesses daqueles que aqui me colocaram, os Cidadãos Humildes mas de bem de Maués, iguais a mim!!!
Tenho Dito! Muito Obrigado.
Vereador Mackison Milton
Discurso proferido na Sessão Plenária da Câmara Municipal de Maués “Davino Gomes de Albuquerque”. Maués, “Terra do Guaraná”, em 20 (vinte) (quinta-feira) de fevereiro (02) de dois mil e três (2003).
Assunto: O LEGISLATIVO DE MAUÉS NA UTI DO JUDICIÁRIO.
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORAS E SENHORES VEREADORES;
SENHORAS E SENHORES, PÚBLICO PRESENTE NA GALERIA, E À IMPRENSA LOCAL, NA QUAL ATRAVÉS DA REDE VIDA, SAÚDO A TODOS, COM MEU BOM DIA.
1. O nosso querido Município de Maués em seus 169 anos possui segundo o senso do IBGE aproximadamente 49.000 habitantes, no que somos unânimes em acreditar que em Maués, atualmente já ultrapassa aos 60.000 habitantes. Em que pese à justificativa do Poder Legislativo ser composto por 13 vagas de Vereadores conforme sua Lei Orgânica. No sistema Democrático de Governo, o Parlamento exerce um papel fundamental, seja quando atua na condição de FISCAL DO POVO, seja quando LEGISLA EFETIVAMENTE. Quando, porém, NÃO FAZ UMA COISA E NEM OUTRA, transmuta-se em APÊNDICE do PODER EXECUTIVO ou CÉLULA MORTA DO TECIDO SOCIAL.
2. Não estou a afirmar, evidentemente para não se cometer injustiças, que este último “APÊNDICE do PODER EXECUTIVO ou CÉLULA MORTA DO TECIDO SOCIAL” é o caso exato desta Câmara Municipal de Maués. Apesar de não estar longe da verdade. Todavia, que os erros acumulados pela Mesa Diretora antecedente fizeram com que o conceito desta casa chegasse próximo da tolerância zero perante os cidadãos de Maués.
3. Pasmem! O absurdo! Senhoras e Senhores Vereadores, inimaginável, uma dessas mazelas, é acreditar que o Presidente antecessor desta Câmara Senhor Deny Dorzane Martins, inconstitucionalmente, delegou seu legítimo Poder de representante deste Poder Legislativo em Juízo, ao Prefeito Municipal o qual é representante do Poder Executivo, em ação judicial recentemente impetrada contra este poder e contra seus membros, o qual ganhou manchetes dos principais jornais de grande circulação no Estado. Diante dessa situação, não se faz necessário mais nenhuma conjecturação ou análise. Isso é lamentável, sobretudo porque se sabe que um bom número de vereadores tenta cumprir a tarefa para a qual foram eleitos mais acabam por experimentarem o ônus do estigma.
4. Senhor Presidente, a hora é de reversão desse quadro caótico, pois esta Câmara se tornou paciente quase terminal, pois vive incondicionalmente na UTI do Poder Judiciário, atulhada de Ações Judiciais e pressionada pelo Tribunal de Contas, por causa de fatos que a nenhum munícipe é desconhecido.
5. Não obstante, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores, se faz necessário cumprirmos o que preceitua a nossa Carta Magna, em que os Poderes devem se conduzir de forma INDEPENDENTE e HARMÔNICA entre si, e acima de tudo altivo, decente e representativo dos reais interesses da sociedade, da população carente e economicamente necessitada do Poder Público. Jamais subserviente ao Poder Executivo, embora alguns, vez por outra, confundam a verdadeira política (aquela arte de servir ao bem coletivo) com um mero balcão de negócios pessoais.
6. Senhor Presidente, se faz necessário prevalecer à proporcionalidade de representações político partidárias, seguindo o bom exemplo das demais Casas Legislativas do Estado e do Congresso Nacional, pois a Democracia jamais iria sobreviver sem o concurso valioso dos debates ideológicos e das atividades parlamentares.
7. Esperamos que os problemas desta Câmara, agora sob a nova Direção de um Presidente Novo e Jovem, sinceramente, sejam, o mais brevemente solucionado e no mais curto espaço de tempo. Temos obrigação de sermos grandes, maduros o suficiente para resolvermos às nossas diferênças “interna corporis” foi para isso que o povo nos elegera. Não podemos delegar a outrem nossa Legitimidade e Poder. Maués, já sofreu o suficiente. A história irá nos cobrar!!!
Tenho dito. Muito Obrigado.
Vereador Mackison Milton.
Discurso proferido no Plenário da Câmara Municipal de Maués “Davino Gomes de Albuquerque”. Maués, “Terra do Guaraná”, em março de 2001.
Assunto: Exaltação à realização do esporte em Maués – Jogos Estudantis do Pólo III.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Senhoras e Senhores Munícipes presentes na galeria do Plenário.
É com muita satisfação que faço uso desta tribuna, com o fim específico de exaltar em reconhecimento ao mérito dos serviços prestados à nossa comunidade pelos Senhores Diretores de Escolas, Professores de Educação Física, alunos atletas e especialmente aos professores João Bosco, Ercana Levy (TANA) e Marco Antonio (MARQUITO), Coordenadores do Evento Poli-Esportivo ocorrido em Maués na semana passada, a qual sediou os jogos estudantis do Pólo-III, também não poderia deixar de estender tal reconhecimento aos monitores de esporte e aos colaboradores voluntários, que de forma conjunta labutaram arduamente durante todo o evento, propiciando condições para que os nossos atletas, esses jovens aguerridos e determinados pudessem representar-nos em condições de igualdade ou superior dentro das quadras, frente aos nossos adversários, que entretanto são nossos co- irmãos, vizinhos e amigos da nossa terra.
Isto posto, Senhor Presidente, podemos afirmar que o caminho para LIBERTAMOS NOSSA JUVENTUDE, bem como a NOSSA SOCIEDADE, da desgraça das drogas, da prostituição e dos demais vícios abomináveis que se encontram a trair nosso povo, É o Esporte. Devemos unir forças para proporcionarmos maior investimento no setor, incentivando ainda mais aos nossos queridos jovens a enfrentar esse desafio.
Quero aproveitar esta oportunidade para relatar trechos do depoimento do Delegado de Polícia de Maués, na pessoa do Capitão Klinger, “Pela primeira vez neste ano, durante os dias que durou o evento esportivo, não foi registrado nenhuma ocorrência grave, o índice praticamente foi zero, pode-se afirmar que tal resultado, deve-se em função do esporte, que ocupou os jovens, retirando-os da violência”.
Pelo exposto, Senhor Presidente, Senhores e Senhoras Vereadores, está transparente e evidente a solução para alguns dos problemas sociais que nosso município enfrenta; é bem verdade, que se faz necessário um trabalho coeso, e mais completo em busca do RESGATE DA CIDADANIA, a exemplo desses jovens atletas, que acredito, saberá nosso povo, com toda sapiência que Deus abençoou, encontrar o caminho da vitória, pois acaba de demonstrar resultados concretos das suas ações.
Para encerrar Senhor Presidente, somente temos a agradecer aos nossos atletas e parabenizá-los pelas vitórias conquistadas, que continuem a desenvolver o esporte em nossa cidade. Estendo também os parabéns à administração municipal e à sua comissão técnica de esporte, pelo apoio concedido aos nossos jovens.
Parabéns a todos os Atletas de Maués...
Meu Muito Obrigado, Senhor Presidente.
Tenho Dito...
Vereador Mackison Milton
Discurso proferido no Plenário da Câmara Municipal de Maués “Davino Gomes de Albuquerque”. Maués, “Terra do Guaraná”, em vinte e seis (26) (terça-feira) de junho (06) de dois mil e um (2001).
Assunto: SACERDÓCIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DOS PODERES CONSTITUÍDOS “AUSTERIDADE, SERIEDADE, RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA”.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Senhoras e Senhores Munícipes presentes na galeria do Plenário; e Senhoras e Senhores Profissionais da Comunicação.
1. O assunto que trago a esta Tribuna, Senhor Presidente, trata sobre o “SACERDÓCIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DOS PODERES CONSTITUÍDOS COM “AUSTERIDADE, SERIEDADE, RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA”.
2. Vejam, os Senhores Vereadores e Público aqui presente, que nos quatro cantos do nosso país, neste momento o Brasil, está sendo relativamente passado a limpo, de todas as fraudes e dolo herdado de um período dinástico e ditatorial. Desta forma, urge em darmos definitivamente fim, as sujeiras ainda restantes, e para isso, se faz necessário que tratemos o erário municipal de Maués com responsabilidade e transparência em sua aplicabilidade.
3. Não obstante, senhores Vereadores, esta Augusta Casa, tem por obrigação e grandeza, efetuar com coragem as mudanças necessárias, para a melhor adequação ao que nos propusemos, quando em plena campanha, fora disseminado o legado e o dever a nos confiado por este povo tão sofrido, que clama por justiça;
4. Por mais que tentemos reduzir as agruras e os cadafalsos do passado, se não for feito de forma integra e correta, talvez estejamos cometendo o pior dos atos, pois temos hoje a consciência do certo e do errado, e nem nenhum momento, poderemos jamais julgar outrem do que foi feito ou realizado de forma ignóbil e genocida.
5. Neste momento, faço exaltação à luz que veio através da tão falada e comentada Lei de Responsabilidade Fiscal, que sob os Auspícios dos Parlamentares que sonharam em estar proporcionando condições reais pra se dar fim as improbidades administrativas nos Poderes Públicos em todas as suas esferas, e cabe a todos nós representantes legítimos do povo a sua execução, para que torne-se legítima junto a nossa população.
6. Da obra do saudoso Professor Carvalho Santos, o mesmo evidencia – “É voz, corrente nos ensinamentos doutrinários que, segundo a regência do princípio da indisponibilidade do patrimônio público – disposto em nossa legislação Constitucional e infraconstitucional – A NENHUM ADMINISTRADOR SE PERMITE O DIREITO DE DELIBERAR LIVREMENTE SOBRE AS COISAS PÚBLICAS. O Estado é o titular do patrimônio público e aos Agentes Políticos cabe exclusivamente RESGUARDAR os interesses daquele. Obedece-se, assim, concomitantemente, ao PRINCÍPIO DA LEGALIDADE a ser fielmente observado em todos os atos praticados pelo Administrador Público”.
7. É sempre bom lembrar que as atuações daqueles que se dedicam ao trato da coisa pública deve – e tem que – ser inteira, completa e exclusivamente voltada para a realização do bem público – E para a consecução desse objetivo ímpar deve o mandatário ostentar uma conduta funcional correta, plenamente ilibada e sempre pautada em padrões éticos e de decência consagrados pela média do pensar da comunidade. Afinal, o cuidar da res pública é – ou pelo menos deve ser – SACERDÓCIO MESMO.
8. Ao refletir nestes ensinamentos, senhores Vereadores, me vem à mente, outra frase, desta vez contida na bíblia e proferida pelo maior de todos os mestres que é “O FILHO DE DEUS, NOSSO SENHOR JESUS CRISTO”, em que o diz “SERÁS MEDIDO, COM A MESMA MEDIDA, COM QUE MEDIRDES”.
9. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, é lógico que não somos o sinônimo da verdade, longe talvez disso, porém temos a obrigação de buscá-la incessantemente, pois somos representantes de um povo, que espera receber, o que de melhor temos a oferecer. É hora de deixarmos fluir a razão, pois como é que podemos fiscalizar a casa de terceiros, se não estamos aptos, pois talvez esquecemo-nos de fazer nosso dever de casa – temos que ser o exemplo, o protótipo a ser seguido, para então fazermos jus à reverência, quando se fizer necessário.
10. Para se obter bons resultados, não significa necessariamente ser bonzinho, e sim, sermos Justo, Ético e Austero, prezando sempre pela transparência das ações, pois não teremos como justificar, caso não corrigirmos os erros grotescamente evidenciados e praticados desde o passado.
Meu Muito Obrigado, Senhor Presidente.
Vereador Mackison Milton
Discurso proferido no Plenário da Câmara Municipal de Maués “Davino Gomes de Albuquerque”. Maués, “Terra do Guaraná”, em trinta (30) (quinta-feira) de agosto (08) de dois mil e um (2001).
Assunto: DECRETO N°034/2001 DE 19 DE JULHO DE 2001 – DECLARA ESTADO DE ERMEGÊNCIA NOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE MAUÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente;
Nobres Senhoras e Senhores Vereadores;
Senhoras e Senhores do Público presente na galeria desta casa;
Senhores Profissionais da Comunicação do nosso Município, em especial aos amigos da Radio Independência que faz um jornalismo sério e responsável.
1. O assunto que trago HOJE a esta Tribuna, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores, é sobre o DECRETO DE N°034/2001 DE 19 DE JULHO DE 2001 – DECLARA ESTADO DE ERMEGÊNCIA NOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE MAUÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2. Vejam, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores e Público aqui presente, o referido Decreto que foi instituído pelo Poder Executivo “Declara Estado de Emergência nos serviços de Saneamento Básico e Infra-estrutura do Município de Maués”, é específico e trata única e exclusivamente da incolumidade pública, com objetivo de cercar-se de condições que possibilite a consecução da Administração do Município de Maués , a executar as ações prevendo o bem comum e fins sociais da nossa população carente em sua totalidade, para o qual a administração do atual prefeito deve estar e acredito que sempre estará voltada. E’, considerando, que a forma dos trâmites burocráticos do Processo Licitatório, não podem sobrepor, neste caso específico, o bem estar da população e o interesse comum.
3. DA LEGALIDADE do aludido Decreto, não há o que se discutir, pois é facultado o direito ao Executivo, conforme o Artigo 24, inciso IV da Lei Federal 8.666/93; bem como é de competência privativa do Prefeito, com base no que dispõe o Artigo 71, inciso IV da Lei Orgânica de Maués.
4. Indubitavelmente, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, o Decreto de Emergência, que Inclusive, tem um prazo de 120 dias a contar da data de 19 de julho de 2001, foi expedido com fim de propiciar condições ao Executivo de efetuar as ações para evitar a consolidação do caos pré-existente em nosso município, nos serviços de saneamento básico, e evitar que venha ocorrer maiores danos ou apareça focos de doenças à nossa população, desta forma, já está sendo realizado tais serviços em bairros da cidade, nas ruas em que precisarem ser realizado a drenagem, barreiras de proteção, e construção de canalização de esgoto, para que seja possível efetivar o asfalto nas ruas.
4. Não obstante, senhores Vereadores, o que temos visto, no nosso município, nos últimos dias, é uma verdadeira “folia, a exemplo da farra do boi que ocorre nos municípios do Nordeste Brasileiro”, por parte dos vereadores de oposição ao atual Governo Municipal, quais desrespeitam este Poder Legislativo, quando afirmam que se tornara “COZINHA DO GABINETE DO PREFEITO! OUTROS SIM, NÃO SATISFEITO POR DERRESPEITAR-SE A SI PRÓPRIO, POIS FAZEM PARTE DESTA CASA LEGISLATIVA, AINDA TENTAM DENEGRIR A IMAGEM DOS VEREADORES DE BASE GOVERNISTA, CHAMANDO-OS DE GAROTOS DE RECADO DO PREFEITO”. Ora Senhor Presidente, Senhores Vereadores, o que verdadeiramente transparece, é que em nenhum momento estão preocupados com o crescimento e o desenvolvimento de Maués, tão pouco, se importam ou se importarão com a melhoria da qualidade de vida dos nossos irmãos mauesense, inclusive, nos dá a impressão, que são participes do “quanto pior, melhor”, talvez seja melhor para eles!!! Porém, para o Povo de Maués, não é, pois o Povo Deu um basta nessa vergonha, resolveu definitivamente mudar, mudar para melhor, mudar o destino de Maués, com uma surra de votos, com diferença de 1.711 votos na frente do segundo colocado, e mais de 3000 votos de diferença na frente do terceiro colocado, dando o aval, o respaldo e total confiança para o atual Prefeito, porque esta população já não agüentava mais tanto sofrimento, sem que houvesse o mínimo de respeito, sem obter perspectiva sequer de uma saúde séria, que tivesse no hospital uma farmácia com medicamentos gratuito e disponível ao povo e a qualquer momento, e principalmente pudessem contar com médicos presentes no hospital e nos postos médicos, todos os dias e finais de semana, inclusive com plantões 24 horas; sem poder vislumbrar uma educação digna para si e para seus filhos;
5. Senhor Presidente, os vereadores de oposição, questionam a emissão do referido Decreto por parte do Executivo, como um ato ilícito e irresponsável! Então, porque não entram na justiça pedindo a anulação, ao invés de ficarem tentando fazer disso um palanque vazio, de uma política pequena e despropositada? Com toda certeza, atribuo tal procedimento a incapacidade dessas pessoas de fazer o melhor em prol do nosso Município, e tentam desvirtuar as ações concretas e acertadas do atual Prefeito de Maués. Porem, Senhor Presidente e senhores vereadores, o Povo é sábio, e não mais poupará aqueles que querem unicamente ver a sua desgraça. E na oportunidade, faço o convite aos meus Nobres Pares, que desçam do palanque e vamos trabalhar por uma Maués justa, ordeira e progressiva.
6. Todavia, Senhor Presidente, existe também um Parlamentar na Assembléia Legislativa do nosso Estado, que fora eleito por este Povo humilde de Maués, e que até ao presente momento, e durante esses quase três anos de mandato, não disse ao que foi fazer, e muito menos faz por esse povo sofrido. E muito embora esteja convivendo com Eminentes Deputados formados em Direito, e outras Profissões Liberais e afins, como é do nosso conhecimento, é uma pena que não tenha aprendido a legislar. Como se não bastasse a sua ineficiência no parlamento, hoje, está totalmente agregado e porque não dizer aliado ao lado podre, que o povo expurgou para sempre do meio político-administrativo de Maués. O então Eminente Deputado demonstra no seu discurso do dia 29 do corrente mês, desconhecer totalmente as Leis do nosso País e consequentemente do nosso Município, quando avoca o Artigo 55 da LOM que ao contrário do que diz, o referido artigo trata do “ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA” o que em nada tem haver com o decreto em pauta, acho que deveria consultar mais o Aurélio, pois também alega que a Câmara de Maués fora desrespeitada pelo Prefeito, em virtude do mesmo não Ter enviado para esta Casa o referido Decreto. Ora, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, não houve nenhum desrespeito para com este Poder Legislativo, tão pouco, o Prefeito Municipal infringira qualquer lei deste País, pois a emissão de decreto é de sua Prerrogativa Constitucional, cabendo-lhe o dever apenas de publicá-lo, o que foi feito no Diário Oficial do Estado do Amazonas, o qual demonstra, não haver nenhum tipo de “maracutaia” que seus adversários dizem existir, demonstra não ter medo ou receio em esta fazendo, pois busca fazer o correto. O Eminente Deputado condena a anulação do concurso da Prefeitura de Maués sobre as demissões dos funcionários da câmara, da redução do salário dos funcionários municipais, fala de imoralidade administrativa, entretanto, Senhor Presidente, Senhores vereadores, acho que o Eminente Deputado do qual o Nobre Vereador Heraldo Santos é ferrenho defensor, sofre de aminésia aguda, pois em tão pouco tempo, esquece que votou a favor da redução dos salários dos Professores do Estado, contra uma classe que tenho certeza jamais irá perdoá-lo. Que moral tem Êle para falar de arbitrariedade e de imoralidade, será que êle sabe pelo menos, o que isso significa?
7. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, é muito fácil levantar falso testemunho contra as pessoas, e muito mais fácil é tentar denegrir a imagem ou a moral de quem quer que seja. Mais pra isso é preciso exigir do elemento a que se propõe fazer tal ação, que obtenha no mínimo Moral, Caráter ilibado, e personalidade isenta de mácula, que o torne capaz de efetuar pré-julgamento. Não obstante, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, quais dos atributos tem o Senhor Deputado Belarmino Lins para falar ou sequer emitir qualquer comentário a respeito da Pessoa do Prefeito ou da Administração Municipal de Maués, quando o mesmo, diz inclusive, demonstrando não ter conhecimento sobre o conteúdo do aludido Decreto, “o Decreto de Emergência é imoral, abusivo e vergonhoso, a Calamidade Publica, porque o rio ta secando, secando ta a cacimba de roubalheira dele”. Ora senhor Presidente, Senhores Vereadores, ROUBALHEIRA é o que os Lins juntamente com o Ex-administrador vieram fazendo ao longo dos anos para com o Município de Maués, usando do poder para contratar firmas e ganhar concorrências, pegar o dinheiro público e não executar as obras, a exemplo da “Fantasmagórica Quadra Descoberta do Bairro Donga Michiles; do Ginásio Coberto da Avenida São João e tantos outros que falham à minha memória neste momento, a exemplo da Avenida São João”, isto sim é vergonhoso, isto sim é imoral e abusivo, isto sim é roubalheira! Mais a justiça tarda mais não falha, e haverá de dar cabo a essas pessoas e tenho grande fé em Deus que serão devidamente responsabilizadas, e terão que devolver ao erário de Maués, todo o dinheiro desviado, quem sabe para onde? Talvez, para alguma conta pessoal de bancos em paraísos fiscais, como os das Ilhas Caimam?.
8. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, o Município de Maués, através da administração séria, democrática e participativa em nosso município, é irreversível o caminho para o progresso de Maués, isso deixa com toda certeza seus adversários políticos assustados, desorientados sem norte, que buscam de qualquer forma atrair a atenção do povo para coisas banais. Porém Senhor Presidente, senhores Vereadores, não há tempo para perder. Maués, tem que avançar muito rapidamente, para que recupere ou pelo menos tentar recuperar todos esses anos perdido no tempo e no espaço. Maués, tem sim, um administrador serio de reputação e de caráter ilibado, e não será qualquer individuo barato, que lhe tirará o mérito, é preciso que faça muito mais do que ele estar fazendo e ainda irá fazer, para tentar alcançar a sua magnitude.
Tenho dito... Meu muito obrigado, Senhor Presidente.
Vereador Mackison Milton
Discurso proferido no Plenário da Câmara Municipal de Maués “Davino Gomes de Albuquerque”. Maués, “Terra do Guaraná”, em quatro (04) (terça-feira) de setembro (09) de dois mil e um (2001).
Assunto: Tentativa de fraude ao erário público mauesense, através do Convênio n°025/2000 firmado entre o Governo do Estado do Amazonas e a Prefeitura de Maués em 22/12/2000.
Senhor Presidente;
Nobres Senhoras e Senhores Vereadores;
Senhoras e Senhores do Público presente na galeria desta casa;
Senhores Profissionais da Comunicação do nosso Município, em especial aos amigos da Radio Independência de Maués que acredito fazem um jornalismo sério e responsável.
1. O assunto que trago HOJE a esta Tribuna Senhor Presidente e Senhores Vereadores é sobre as IRREGULARIDADES EXISTENTES NO CONVÊNIO 025/2000, proveniente dos recursos estaduais, destinados para compra de: - 07 Grupos Geradores de 27 KWA Perkins; - 30 Transformadores de 5 KWA; - 250 Postes de madeira; Totalizando um valor de R$-250.000,00.
2. Vejam Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores e Público aqui presente, a discrepância nos preços dos produtos, objeto do referido convenio é estarrecedor, pois a cotação do preço dos Produtos, inclusive de capacidade superior, obtido neste ano de 2001, nos dá conta do iminente superfaturamento que havia na referida transação, pois: - Os 07 Grupos Geradores de 30 KWA completos, custam na realidade R$=87.850,00; - Os 30 Transportes de 5 KWA, custam R$=16.200,00; - Os 250 Postes de madeira é de R$=133.450,00 = Totalizando R$-116.550,00 = Diferença a menor na cotação é de R$-133.450,00.
E o que mais, nos chora Senhor Presidente, é o cúmulo do absurdo, ver supostamente Maués importar postes de madeiras de Manaus, quando na realidade, o nosso Município é fornecedor deste produto, inclusive para a CEAM em Manaus.
3. Indubitavelmente, Senhor Presidente, a tentativa deslavada da fraude contra o erário público de Maués, não pára por ai. O Pseudo-Fornecedor denominada Microempresa N. H. A. DA SILVA, na tentativa fraudulenta, tentou através de MANDATO DE SEGURANÇA, assegurar o saque do erário Municipal, tendo o de acordo e conivência do ex-prefeito deste município, argüindo-se para tal, com base na CARTA CONVITE n°013/2000. E vejam senhores Vereadores, a referida carta convite é datada de 01/03/2000 e refere-se à AQUISIÇÃO DE MANTIMENTOS PARA MERENDA ESCOLAR, tendo sagrado-se vencedora a firma A. C. PORTELA IMP. E EXP. LTDA, portando, legalmente não poderia jamais, servir para a efetivação do Convênio em pauta, tendo em vista que a data de contrato do convênio n°25/2000 ocorreu em 22/12/2000, quase um ano após o registro da Carta Convite n°13/2000.
4. No entanto, apesar de todas essas irregularidades, o ex-prefeito no apagar das luzes, no dia 29/12/200, emitiu o cheque de n°954.982 de conta existente no BEA, em favor do Pseudo-Fornecedor, que descaradamente, no afinco de lesar o patrimônio de Maués, tentou sem êxito, sacar o numerário, afirmado “COMO DE COSTUME, APÓS O TRAMITE LEGAL... ENTREGOU A PREFEITURA DE MAUES OS MATERIAIS ADQUIRIDOS, TODOS NOVOS E EM PERFEITO ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO” comprovando com Notas Fiscais e recibos, para cobrar irregularmente um pagamento que não deveria sequer Ter sido iniciado, de entrega de geradores e outros bens que não foram entregues, e principalmente um contrato que não foi celebrado.
5. Não obstante, Senhor Presidente, tudo não passava de emissão de Notas Frias, pois nada constam no tombamento da Prefeitura, tão pouco inexiste empenho da referida divida. Graças a Deus, e quero que aqui enaltecer a grandiosidade Ação da Justiça, que não dorme e não tarda pois, após comprovada a armação fraudulenta contra o Município de Maués, a justiça deu ganho de causa ao município por votos a 1, acabando com a farra, isso sim é uma farra vergonhosa e deslavada desses inimigos do Povo de Maués.
6. Desta forma, e por ter a convicção de que esse mesmo recurso seria corretamente aplicado no seu objetivo pelo atual Prefeito de Maués, o Governador do Amazonas, autorizou o remanejamento do convenio para o que hoje efetivamente está sendo adquirido, que é: - Aquisição de 02 Tratores Agrícolas de 60 CV completos com implementos; - Implantação de 02 Galpões para armazenamento de produtos agrícolas medindo 10x12 m cada; - Aquisição e construção de 02 Agro-indústrias para produção de farinha mecanizada; - Construção de 02 poços artesianos com 60 m cada e 02 caixas de fibra com capacidade para 1000 l.
E Tais aquisições serão para atender as comunidades de Santo Antônio do Mucajá no rio Parauari, e a Comunidade de Vera Cruz. Isso, sim, é compromisso com o Povo e respeito ao erário público.
7. Todavia, Senhor Presidente, existe também parlamentar na Assembléia Legislativa do nosso Estado, qual foi eleito por este Povo humilde de Maués, e que até hoje, quase três anos de mandato, não disse ainda o que foi fazer, preguiçosamente nada tem feito pelo desenvolvimento de Maués. Apesar de conviver com Eminentes Deputados com formação superior, é uma pena que não aprendeu a Legislar. Como se não bastasse a sua ineficiência no parlamento, hoje, agrega-se a banda podre, que o povo já expurgou do meio político de Maués. Critica a anulação de um concurso cheio de irregularidades da Prefeitura de Maués, condena o baixo salário dos funcionários municipais, fala de imoralidade administrativa, entretanto, Senhor Presidente, acho que o Pseudo-deputado do qual o Nobre Vereador Heraldo Santos é seu Fiel Escudeiro e defensor ferrenho, sofre de aminésia aguda, pois em tão pouco tempo, esqueceu que votou a favor da redução dos salários dos Professores do Estado, contra uma classe que trabalha com dignidade e Sacerdócio, tenho certeza que jamais irão perdoar seu algoz. Que moral tem êle para falar de arbitrariedade e de imoralidade?
8. Senhor Presidente, é muito fácil levantar falso testemunho contra as pessoas, e muita mais fácil é tentar denegrir a imagem ou a moral de quem quer que seja. Mais para isso é preciso exigir do individuo, qual se propõe a fazer tal ação, que possua no mínimo Moral, Caráter Ilibado, e personalidade isenta de mácula, que o proporcione capacidade de efetuar pré-julgamento. Não obstante, Senhor Presidente, quais dos atributos tem o Pseudo-Deputado para falar ou sequer emitir qualquer comentário a respeito da Pessoa ou da Administração do Prefeito de Maués?
Tenho dito, meu muito obrigado, Senhor Presidente.
Vereador Mackison Milton
Discurso proferido no Plenário da Câmara Municipal de Maués “Davino Gomes de Albuquerque”. Maués, “Terra do Guaraná”, em onze (11) (terça-feira) de setembro (09) de dois mil e um (2001).
Assunto: DEMISSÕES DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS - I PARTE.
Senhor Presidente;
Nobres Senhoras e Senhores Vereadores;
Senhoras e Senhores do Público presente na galeria desta casa;
Senhores Profissionais da Comunicação do nosso Município, aqui presente.
1. Quero primeiramente solidarizar-me com as vítimas inocentes do terrorismo que assolou os Estados Unidos da América do Norte, país esse, que mantemos laços de amizade, e são co-irmãos americanos, e repudiar veementemente o ato covarde e estúpido de pessoas ignóbeis que usam medidas extremas e insanas.
2. Mas Senhor Presidente, quero reportar-me ao assunto tanto discutido pela bancada de Vereadores de oposição, a respeito das demissões dos funcionários municipais, pois existem aqueles que esbravejam, esperneiam e gritam, achando que o tom da voz dá respaldo ao desconhecimento de acusações infundadas.
3. Durante a semana passada acompanhamos pela imprensa, um pseudo-deputado Alfredo Lins, que deixou cair sua máscara e se juntou, como já tinha se juntado durante a campanha eleitoral, aos asseclas do ex-prefeito, se unindo, se juntando a outro Pseudo deputado Belarmino Almeida, aquadrilhando nossa terra, falarem em demissões que o atual Prefeito ao assumir o mandato, e diga-se de passagem, assumiu com a maior diferença de votos da história política da nossa Maués.
4. Que mentira mais cabeluda, que acusação mentirosa, senhores Vereadores, Senhor Presidente, são inverdades como estas, que denigrem a imagem dos políticos sérios.
5. São mentiras como estas que fazem o descrédito da maioria, e assim digo, como afirmo e provo.
6. E vamos aos fatos verdadeiros de quem realmente demitiu, por demitir, por perseguir, por irresponsabilidade, foi o então ex-Prefeito Senhor Carlos Esteves, aliado do deputado, este sim ao assumir demitiu mais de 500 (quinhentos) funcionários, não satisfeito, tendo perdido a eleição para o atual prefeito, a partir do mês de Outubro/2000 demitiu mais de 700 (setecentos) funcionários e apenas através das Portarias de n°216 e 217 datadas de 18/12/2000 demitiu sumariamente e nominalmente 450 (quatrocentos e cinquenta) funcionários públicos municipais, e que comprovam a veracidade do que afirmo, e é assim colega Vereador Heraldo Santos que se age, quando se é sério e ético.
7. É assim Senhor Deputado que se demonstra que a mentira não só tem as pernas curtas, como neste caso nem pernas têm. E’ é nesta hora que se faz a pergunta da qual, todos queremos saber a resposta, onde estava o Senhor Deputado, quando estes funcionários foram demitidos, será que estava de férias em Fortaleza, descansando no Pará? Isto não sabemos! O que sabemos que foi irresponsável em não estar nesta hora ao lado dos perseguidos.
8. Quando acusam o atual Prefeito, é por puro desconhecimento ou má fé, pois Maués toda sabe, e ficou comprovadíssimo nas eleições que o atual Prefeito, não tem o hábito de perseguir funcionários ou denegrir a imagem de alguém, pelo contrário sua vida pública tem se pautado na defesa dos mais humildes, na busca de oportunidade aos desamparados e do resgate da cidadania e principalmente pela ética, pela legalidade e pela transparência.
9. E na busca da legalidade, na responsabilidade do cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, o Prefeito atual foi forçado, para não ser conivente com a imoralidade, em anular o concurso realizado pela administração do Ex-alcaide Carlos Esteves.
10. E anulou pelas razões que passo a expor e nos documentos que também faço absoluta questão de passar às mãos dos nobres colegas e levar ao conhecimento de toda a população.
11. O concurso previa a hipótese de Concurso Público Externo e Interno, sendo por tanto, discriminativo e sem eficácia em vista do estabelecido na ADIN n°498.1.
12. Como não existiam determinados cargos criados por Lei, pasmem Senhores Vereadores, povo de Maués, o Ex-Prefeito usou o artifício da MEDIDA PROVISÓRIA, tanto recriminada pelo Nobre Vereador Zé Valder nesta Augusta Casa, que apesar de constar da Lei Orgânica, é prerrogativa exclusiva do Presidente da República, e ainda mais editada com efeito retroativo.
13. É desnecessário dizer que a ausência de lei, previamente aprovada por esta casa, condena o concurso em seu nascedouro.
Infelizmente Senhor Presidente, o tempo é curto, e terei que encerrar, entretanto na próxima sessão, estarei dando continuidade a respeito do assunto retro, e apresentando a história verdadeira com “h” de um dos funcionários perseguido, aguardem...
Tenho dito, meu muito obrigado, Senhor Presidente.
Vereador Mackison Milton
Discurso proferido no Plenário da Câmara Municipal de Maués “Davino Gomes de Albuquerque”. Maués, “Terra do Guaraná”, em onze (11) (terça-feira) de setembro (09) de dois mil e um (2001).
Assunto: DEMISSÕES DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS - II PARTE.
Senhor Presidente;
Nobres Senhoras e Senhores Vereadores;
Senhoras e Senhores do Público presente na galeria desta casa;
Senhores Profissionais da Comunicação do nosso Município, aqui presente.
1. Na sessão passada, reportei-me sobre a questão dos funcionários demitidos da prefeitura de Maués, apresentando fatos concretos, sobre quem verdadeiramente demitiu por demitir, por pura perseguição, e informando aos nobres Vereadores de oposição, que não houve demissão na administração do atual Prefeito, e sim, a anulação de um concurso fraudulento e ilegal, desde o seu nascedouro.
2. Mas não foi só isso que aconteceu, este certame continha tantos vícios, tantas mutretas, que aí sim seria crime o atual Prefeito aceitar o referido concurso como legal. E apenas para ilustrar, para abrir o apetite dos incautos, apresento uma das marmotas feitas pela administração do ex-prefeito Senhor Carlos Esteves, aliado do deputado Alfredo, também ligado a família Lins.
3. Vou apresentar apenas um, mas são dezenas de casos como este, devidamente documentados Vereadora Silvia Esteves; Como este, verdadeiros Vereador Geraldo Magela, como este Vereadora Anne Daniela, verdadeiro desrespeito às pessoas de bem e trabalhadoras, e à população de Maués.
4. Esta cidadã, mais uma vítima da opressão, e perseguição política, pagou sua taxa de inscrição, estudou, leu o regulamento, se inscreveu, e no dia marcado, sua filha adoeceu, deixou-a aos cuidados de uma vizinha e uma hora antes do horário marcado já estava na porta da escola onde seria realizada a prova.
5. Nervosa, estava com medo de não ir bem na prova, já havia trabalhado na Prefeitura, mas fora demitida logo no início da administração do Ex-Prefeito Carlos Esteves, o seu marido, mesmo concursado, estava encostado, ganhando o salário mínimo – estava passando sérias dificuldades financeira, e aquela prova era a oportunidade para assegurar dias melhores para a sua filha e sua família.
6. Feita a prova, a angústia e a ansiedade em saber logo o resultado, quando este saiu, a felicidade da pontuação, era a coroação de seu esforço e a confirmação da certeza que tinha, que havia ido bem nas provas, esperava apenas ser chamada, por que uma das regras do concurso, era que ninguém poderia ser chamado sem que tivesse atingido a determinada nota, e ela estava bem acima, dentro das quantidades de vagas oferecidas.
7. E a espera do chamado demorava, ia à Secretaria, lhe diziam que na próxima semana seria chamada, e nada, mais uma semana, mais um mês, mais um semestre..., eis a surpresa; ver, ser chamado pessoas com notas bem inferiores a sua, reclamara, mandaram-na que se calasse, senão o prejudicado seria seu marido..., que ficasse aguardando, e assim o fez para preservar seu marido e sua provável chamada.
8. Esta pequena história nobres colegas aconteceu aqui em Maués, nem durante a inquisição na idade média, nem em tempo de guerra se promoveu tanta injustiça e se fez tanto mal, as provas já lhes entreguei na sessão passada de quinta-feira, a declaração da prejudicada, alista das notas e dos aprovados, as portarias de nomeação de pessoas com notas bem inferiores à de nossa heroína, que comprovam sua coragem em denunciar este verdadeiro crime cometido em nosso município, foi para reparar casos como este, foi para promover Justiça, foi para andar ao lado de Lei, que o atual Prefeito foi forçado a anular o tão malfadado concurso, fato que poderia ter sido feito por qualquer um dos concursados aprovados e prejudicados, entretanto, necessitavam de recursos financeiros para impetrar representação judicial, e não possuíam.
9. O atual Prefeito de Maués não demitiu ninguém, apenas procurou cumprir a Lei. E que atitudes como estas sirvam de exemplo para que se evitem os crimes cometidos em concursos forjados, e àqueles que esbravejam, se mirem no exemplo da dignidade, da boa vontade e da busca do melhor para todos, porquê é co trabalho que uma nação se desenvolve.
10. É de suma importância nobres colegas, que ao acusar, ao gargantear feitos e desfeitos, que todos indistintamente tenham conhecimento da verdade, porque esta sim interessa a população.
11. E’ por ter conhecimento de causa, por saber de toda a verdade, que uso esta Tribuna para esclarecer a população e levar ao conhecimento de todos, mais uma tentativa de desvio de dinheiro público, mais um ato insano e lesivo aos cofres públicos, um verdadeiro escândalo de autoria da administração anterior, que na próxima sessão trarei a esta Tribuna, não somente por falar, mas procuro provar com documentos reais senhores Vereadores, pois acredito que na verdade que sempre triunfará.
Tenho dito! Meu muito obrigado Senhor Presidente.
Vereador Mackison Milton
Discurso proferido no Plenário da Câmara Municipal de Maués “Davino Gomes de Albuquerque”. Maués, “Terra do Guaraná”, em dezoito (18) de fevereiro (02) de dois mil e três (2003).
Assunto: CANDIDATURA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, MAIS QUE UM MERO PROTESTO!!!
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Senhoras e Senhores Munícipes presentes na galeria do Plenário.
1. O assunto que trago a esta tribuna, intitula-se: CANDIDATURA A PRESIDÊNCIA, MAIS QUE UM MERO PROTESTO!
2. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores, se não fosse pelo fator DESRESPEITO, para com a minha pessoa, em não haver sido comunicado pela ex-bancada de governo sobre a medida que afetaria radicalmente a estrutura do Poder Legislativo naquele fatídico dia 12 (doze) de dezembro (12) de dois mil e dois (2002), mas principalmente, pelo GOLPE TRAIÇOEIRO que este PODER LEGISLATIVO recebera do seu Ex-Presidente Vereador DENY DORZANE, que ao invés de defendê-lo e aos seus Membros, foi o primeiro a atacar ARDILOSAMENTE, traindo a confiança nêle depositado por nós Vereadores.
3. Em que pese à legalidade ou ilegalidade deste Poder em alterar sua composição de 11 (onze) para 13 (treze) vagas, no que se refere o Artigo 12 da Lei Orgânica de Maués – bem como o Decreto Legislativo n°19/2000, não daria o Direito ao então Ex-Presidente em responder ao Tribunal de Justiça COM INVERDADES, quando tal informação lhe fora solicitado, concordando com o teor e retórica da ADIN impetrada pelo Vereador Olavo de Angiolis, qual visava unicamente ANIQUILAR com a INDEPENDÊNCIA desta Câmara. Entretanto, faz-se obrigatório uma reflexão: Todos os procedimentos tomados pela Administração do Ex-Presidente e Vereador Jose Valder Michiles, NESTE CASO ESPECÍFICO, em nada fora ilegal, ao contrário, o mesmo cumpriu todo o RITO EXIGIDO na Lei Orgânica de Maués.
4- Diante àquela situação, em que se visava à desmoralização deste Poder Legislativo, descobrimos então, que mais uma vez o Ex-Presidente Senhor Deny Dorzane Martins, aviltantemente, delegara a responsabilidade constitucioal da Presidência do Poder Legislativo Municipal ao representante do Poder Executivo de Maués, para que se tornasse o legitimo representante em juízo desta Câmara Municipal, invertendo-se os valores Constitucionais, pois o Poder Executivo deve ser fiscalizado pela Câmara, e não ser o seu REPRESENTANTE EM JUÍZO, fato este, que ENVERGONHA e FRAGILIZA as Instituições do Estado de Direito Democrático.
5. A partir daquele momento DESPREZÍVEL, orientado pela BÚSSOLA INTERIOR, que tem como NORTE VERDADEIRO o sistema de VALORES que regem a minha vida, foi que tomei a iniciativa de lançar candidatura de chapa concorrente, ate como FORMA DE PROTESTO, muito embora sabendo que não ganharíamos a Presidência, mas que ficaria registrado para a historia deste Parlamento, a minha repulsa e vergonha diante do acontecido. Ademais, apregoando-me nas sabias palavras do Senador Jefferson Peres, qual disse: “DERROTADO, NÃO ME SENTIREI DIMINUIDO, NEM FICARA NA BOCA O MAIS LEVE TRAVO DE AMARGURA, ATE PORQUE ME SERVIRA DE CONSOLO A SABEDORIA DOS VERSOS CAMONIANOS: - HONRARIAS MELHOR E MERECE-LAS SEM AS TER, DO QUE POSSUI-LAS SEM AS MERECER”.
6. Senhoras e Senhores Vereadores, desgraçadamente, vivemos numa DICOTOMIA POLITICA em nosso município, que se resume em sermos ou “ESTEVES” ou sermos “MICHILES”. O desaparecimento do ANTAGONISMO POLÍTICO de IDÉIAS DA ESQUERDA versus DIREITA, após a morte do Socialismo na Rússia e quiçá no mundo, parece resultar também na morte do IDEALISMO NA POLÍTICA. Isto é preocupante, porque as pessoas PASSAM, o momento político PASSA, porém as Instituições de fato irão continuar, e a história que hoje escrevemos nos será cobrada no futuro bem próximo. Aliás 2004, está a bater na nossa frente...
7. Ao resolver deixar de compor a bancada de Governo na Câmara, não que dizer que estou contra o Governo, muito pelo contrário, hoje mais do que nunca, sinto-me a vontade para ajudar na aprovação das proposições advindas do Poder Executivo, desde que sejam para o benefício e engrandecimento do Povo da minha terra. A grande diferença, Senhoras e Senhores Vereadores, e que teremos que discutir melhor, cada proposta, para não recairmos em erros primários e já cometidos por nos mesmos, anteriormente.
8. Não obstante, se há quem exija que eu deva me posicionar a que lado político estou? Digo-vos com muita tranqüilidade o seguinte: a tradição de apoio político da minha família, sempre foi o lado MICHILES, e continuam a considerá-lo, o único Líder Político de Maués. Todavia, na ausência física do herdeiro Michiles no Governo Municipal de Maués, EU institucionalizo o meu Líder Político, a saber: “-O POVO HUMILDE E CARENTE DA MINHA TERRA”; este sim, é o meu lado político, ao qual sempre PERTENCI.
9. Ademais, minhas ações não serão diferentes em nada do que fiz até hoje neste parlamento..., e continuarei a trabalhar e a defender aos interesses daqueles que aqui me colocaram, os Cidadãos Humildes mas de bem de Maués, iguais a mim!!!
Tenho Dito! Muito Obrigado.
Vereador Mackison Milton
Discurso proferido na Sessão Plenária da Câmara Municipal de Maués “Davino Gomes de Albuquerque”. Maués, “Terra do Guaraná”, em 20 (vinte) (quinta-feira) de fevereiro (02) de dois mil e três (2003).
Assunto: O LEGISLATIVO DE MAUÉS NA UTI DO JUDICIÁRIO.
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORAS E SENHORES VEREADORES;
SENHORAS E SENHORES, PÚBLICO PRESENTE NA GALERIA, E À IMPRENSA LOCAL, NA QUAL ATRAVÉS DA REDE VIDA, SAÚDO A TODOS, COM MEU BOM DIA.
1. O nosso querido Município de Maués em seus 169 anos possui segundo o senso do IBGE aproximadamente 49.000 habitantes, no que somos unânimes em acreditar que em Maués, atualmente já ultrapassa aos 60.000 habitantes. Em que pese à justificativa do Poder Legislativo ser composto por 13 vagas de Vereadores conforme sua Lei Orgânica. No sistema Democrático de Governo, o Parlamento exerce um papel fundamental, seja quando atua na condição de FISCAL DO POVO, seja quando LEGISLA EFETIVAMENTE. Quando, porém, NÃO FAZ UMA COISA E NEM OUTRA, transmuta-se em APÊNDICE do PODER EXECUTIVO ou CÉLULA MORTA DO TECIDO SOCIAL.
2. Não estou a afirmar, evidentemente para não se cometer injustiças, que este último “APÊNDICE do PODER EXECUTIVO ou CÉLULA MORTA DO TECIDO SOCIAL” é o caso exato desta Câmara Municipal de Maués. Apesar de não estar longe da verdade. Todavia, que os erros acumulados pela Mesa Diretora antecedente fizeram com que o conceito desta casa chegasse próximo da tolerância zero perante os cidadãos de Maués.
3. Pasmem! O absurdo! Senhoras e Senhores Vereadores, inimaginável, uma dessas mazelas, é acreditar que o Presidente antecessor desta Câmara Senhor Deny Dorzane Martins, inconstitucionalmente, delegou seu legítimo Poder de representante deste Poder Legislativo em Juízo, ao Prefeito Municipal o qual é representante do Poder Executivo, em ação judicial recentemente impetrada contra este poder e contra seus membros, o qual ganhou manchetes dos principais jornais de grande circulação no Estado. Diante dessa situação, não se faz necessário mais nenhuma conjecturação ou análise. Isso é lamentável, sobretudo porque se sabe que um bom número de vereadores tenta cumprir a tarefa para a qual foram eleitos mais acabam por experimentarem o ônus do estigma.
4. Senhor Presidente, a hora é de reversão desse quadro caótico, pois esta Câmara se tornou paciente quase terminal, pois vive incondicionalmente na UTI do Poder Judiciário, atulhada de Ações Judiciais e pressionada pelo Tribunal de Contas, por causa de fatos que a nenhum munícipe é desconhecido.
5. Não obstante, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores, se faz necessário cumprirmos o que preceitua a nossa Carta Magna, em que os Poderes devem se conduzir de forma INDEPENDENTE e HARMÔNICA entre si, e acima de tudo altivo, decente e representativo dos reais interesses da sociedade, da população carente e economicamente necessitada do Poder Público. Jamais subserviente ao Poder Executivo, embora alguns, vez por outra, confundam a verdadeira política (aquela arte de servir ao bem coletivo) com um mero balcão de negócios pessoais.
6. Senhor Presidente, se faz necessário prevalecer à proporcionalidade de representações político partidárias, seguindo o bom exemplo das demais Casas Legislativas do Estado e do Congresso Nacional, pois a Democracia jamais iria sobreviver sem o concurso valioso dos debates ideológicos e das atividades parlamentares.
7. Esperamos que os problemas desta Câmara, agora sob a nova Direção de um Presidente Novo e Jovem, sinceramente, sejam, o mais brevemente solucionado e no mais curto espaço de tempo. Temos obrigação de sermos grandes, maduros o suficiente para resolvermos às nossas diferênças “interna corporis” foi para isso que o povo nos elegera. Não podemos delegar a outrem nossa Legitimidade e Poder. Maués, já sofreu o suficiente. A história irá nos cobrar!!!
Tenho dito. Muito Obrigado.
Vereador Mackison Milton.
