LEI MUNICIPAL Nº077/2004, DE 07/01/2004 - DISPÕE SOBRE NORMAS PARA FORMAÇÃO DE NOVAS COMUNIDADES RURAIS EM MAUÉS.

• LEI MUNICIPAL Nº077/2004, DE 07 DE JANEIRO DE 2004. - “DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E NORMAS INTERNAS ADMINISTRATIVAS, PARA A FORMAÇÃO DE NOVAS COMUNIDADES NO ÂMBITO DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MAUÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

- A presente LEI MUNICIPAL Nº077/2004, DE 07 DE JANEIRO DE 2004, é de Autoria do Vereador Mackison Milton - Aprovado na Legislatura de 2001/2004 na Câmara Municipal de Maués - Estado do Amazonas.

- Esta publicação não substitui a publicação do Diário Oficial do Poder Legislativo do Município de Maués/AM.

- Tem apenas o condão de INFORMAR a EXISTÊNCIA da LEI, visando ajudar aos munícipes da Cidade de Maués para legalização da comunidade em que vivem.

Autoria de Mackison Milton: Técnico Agrícola - IAAI, Licenciado em Ciências Agrárias - UFAM, Tecnólogo em Gestão Pública - UEA, Pós-Graduado em Direito Ambiental - UCM.